Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 AUTOS NR. : 1016 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCOS DE JESUS SILVA VITIMA : MARCIO JOSE BANZONI ADV ACUS : 46431 GO - MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ESTATAL PUNITIVA VEI CULADA NA DENUNCIA PARA CONDENAR MARCOS DE JESUS SILVA, NAS SANCO ES PREVISTAS NO ART. 155 4, INCISO II DO CODIGO PENAL. EM RAZAO D A CONDEN

Seção III ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : KATIA DE SOUSA PEREIRA JULIO CESAR MARTINS DE AGUIAR RAMOS VITIMA : A COLETIVIDADE ADV ACUS : 37682 GO - SILVANA PAULA GOMES 34567 GO - OTAIR FRANCISCO COSTA NETO DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ES TATAL PARA CONDENAR O ACUSADO JULIO CESAR MARTINS DE AGUIAR RAMOS , NAS PENAS DOS ARTIGOS 33 E 35,

Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 DE SUBSTITUIR A PENA IMPOSTA POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E DE APLICAR A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA. DA PRISAO PREVENTIVA NOS TERMOS DA LEI N. 12.043/2011, QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETI VOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRI VEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU, MOTIVO PELO QUAL DEVE O ACUSADO, EM REGRA, AG

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 O CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA, BEM COMO PERFEITAS CONDICOES DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. ERA-LHE EXIGIDA C ONDUTA DIVERSA DA QUE PRATICOU, RAZAO PELA QUAL ATESTO SER-LHE DE SFAVORAVEL ESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL; ANTECEDENTES: DESFAVORAVE IS, POIS, VERIFICO TRATAR-SE DE ACUSADO QUE OSTENTA OUTROS REGIST ROS CRIMINAIS, INCLUSIVE QUATRO SENTENCAS CO

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 VERSA DA QUE PRATICOU, RAZAO PELA QUAL ATESTO SER-LHE DESFAVORAVE L ESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL; ANTECEDENTES: DESFAVORAVEIS, POIS, VERIFICO TRATAR-SE DE ACUSADO QUE OSTENTA OUTROS REGISTROS CRIMI NAIS, INCLUSIVE NOVE SENTENCAS CONDENATORIAS TRANSITADAS EM JULGA DO ANTERIORES AOS FATOS NARRADOS NESTES AUTOS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 238/247. NESTE CASO, HAVENDO MAIS DE

Seção III ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 ANTIDADE DA SUBSTANCIA SUBSTANCIA APREENDIDA (COCAINA E MACONHA), TENHO POR NECESSARIO O AUMENTO DA REPRIMENDA. PRIMEIRO, TRATANDO -SE DE COCAINA TRANSPORTADA EM PEDRAS, TEMOS A MERCANCIA DO QUE S E CONHECE POPULARMENTE COMO "CRACK", SITUACAO QUE POE EM GRANDE R ISCO A SAUDE PUBLICA EM RAZAO DA RAPIDA E ALTA DEPENDENCIA CAUSAD A. SEGUNDO, FORAM APRENDIDAS A QUANTIDADE

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 O FURTO NA RESIDENCIA DA VITIMA, AO PASSO QUE A VITIMA DISSE QUE NO DIA DO FURTO ESTAVA RECOLHIDO NA UNIDADE PRISIONAL E UM VIZINH O TERIA OUVIDO BARULHOS POR VOLTA DAS 23 HORAS. CONTUDO ESTA DECL ARACAO NAO E SUFICIENTE PARA APLICAR A CAUSA DE AUMENTO. ASSIM AF ASTO A CAUSA DE AUMENTO, PREVISTA NO 1 DO ART. 155 DO CODIGO PENA L. PORTANTO, TENHO QUE FICARAM DEMONSTRADOS