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(STJ, 2ª Turma, AgRg no REsp 733.722/PR, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, julgado em 16.06.2005, DJ 12.12.2005, p. 322) PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STJ. PROPOSITURA PERANTE TRIBUNAL LOCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO PEDIDO. I - Proposta a ação rescisória equivocadamente perante o tribunal local, tratando-se de caso de competência originária do STJ, não se pode remeter os autos a este, para que julgue o pedido como se fosse
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III EMBARGANTE EMBARGADO ADV EMBGTE ADV EMBGDO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UEG FERNANDA APARECIDA BATISTA COTRIM 20182 GO - MARLYSE BONFIM ADAO 26744 GO - JULIO CESAR BORGES DE RESENDE 23699A GO - ROBERTO GOMES FERREIRA 37685 GO - LUCAS MORI DE RESENDE DESPACHO : TEMPESTIVOS. RECEBO OS EMBARGOS, DEIXANDO DE ATRIB UIR-LHES EFEITO SUSPENSIVO (ART. 739-A, §1º
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 DANO DE DIFICIL OU INCERTA REPARAÇÃO. RESSALTO QUE ESTE ATO PODE SER MODIFICADO OU REVOGADO A QUALQU ER TEMPO, EM NOVA DECISÃO FUNDAMENTADA, CESSANDO A S CIRCUNSTÂNCIAS QUE A MOTIVARAM (ARTIGO 739-A, §2 º DO CPC). INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA, QUERE NDO, IMPUGNAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUI NZE) DIAS (ART. 740, CPC). INTIMEM-SE. ADVOGADO(S): JULIO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 ), EIS QUE NÃO COMPROVADO PELO EMBARGANTE O GRAVE DANO DE DIFICIL OU INCERTA REPARAÇÃO. RESSALTO QUE ESTE ATO PODE SER MODIFICADO OU REVOGADO A QUALQU ER TEMPO, EM NOVA DECISÃO FUNDAMENTADA, CESSANDO A S CIRCUNSTÂNCIAS QUE A MOTIVARAM (ARTIGO 739-A, §2 º DO CPC). INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA, QUERE NDO, IMPUGNAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUI NZE) DI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 ADV EMBGDO : 26744 GO - JULIO CESAR BORGES DE RESENDE 23699A GO - ROBERTO GOMES FERREIRA 37685 GO - LUCAS MORI DE RESENDE DESPACHO : TEMPESTIVOS. RECEBO OS EMBARGOS, DEIXANDO DE ATRIB UIR-LHES EFEITO SUSPENSIVO (ART. 739-A, §1º DO CPC ), EIS QUE NÃO COMPROVADO PELO EMBARGANTE O GRAVE DANO DE DIFICIL OU INCERTA REPARAÇÃO. RESSALTO QUE ESTE ATO PODE SER MODIFICADO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 ESTE ATO PODE SER MODIFICADO OU REVOGADO A QUALQU ER TEMPO, EM NOVA DECISÃO FUNDAMENTADA, CESSANDO A S CIRCUNSTÂNCIAS QUE A MOTIVARAM (ARTIGO 739-A, §2 º DO CPC). INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA, QUERE NDO, IMPUGNAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUI NZE) DIAS (ART. 740, CPC). INTIMEM-SE. ADVOGADO(S): JULIO CESAR BORGES DE RESENDE : ROBERTO GOMES FERREIRA : LU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 ESTE ATO PODE SER MODIFICADO OU REVOGADO A QUALQU ER TEMPO, EM NOVA DECISÃO FUNDAMENTADA, CESSANDO A S CIRCUNSTÂNCIAS QUE A MOTIVARAM (ARTIGO 739-A, §2 º DO CPC). INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA, QUERE NDO, IMPUGNAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUI NZE) DIAS (ART. 740, CPC). INTIMEM-SE. ADVOGADO(S): JULIO CESAR BORGES DE RESENDE : ROBERTO GOMES FERREIRA : LU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 EMBARGADO ADV EMBGTE ADV EMBGDO : ELIENE MARIA DOS SANTOS : 27214 GO - LAURA CAROLINA SILVA DO CARMO ARAÚJO : 26744 GO - JULIO CESAR BORGES DE RESENDE 23699A GO - ROBERTO GOMES FERREIRA 37685 GO - LUCAS MORI DE RESENDE DESPACHO : TEMPESTIVOS. RECEBO OS EMBARGOS, DEIXANDO DE ATRIB UIR-LHES EFEITO SUSPENSIVO (ART. 739-A, §1º DO CPC ), EIS QUE NÃO COMPROVADO PELO EMB
3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 756 Notifiquem-se os interessados". PROCESSO: 0000170-08.2016.5.05.0014 Fica V.Sa. notificada para: SALVADOR/BA, 20 de agosto de 2021. MARIO AUGUSTO SAMPAIO DA PAZ Tomar ciência acerca do Despacho ID de nº 4d22056: Servidor "Saibam os litigantes que a apreciação do incidente de Impugnação à Sentença de Liquidação ocorrerá no mesmo prazo dos embargos à execuç�
Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XII - Edição 2750 Des. Gilberto Leme Marcos Garcia Dr. Osni Assis Pereira ** Obs: O horário pode ser modificado pelo Desembargador Presidente da Câmara, em razão do volume de processos em pauta. COMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL SESSÃO SALA 501 – 4ª FEIRA – 13H30 MEMBRO NATO MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS - PRESIDENTE MEMBROS ANTIGÜIDADE JOSÉ CARLOS