Publicações Judiciais I ● 23/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

15.04.09, D.E 27.04.09) Isso posto, nos termos do artigo 557, § 1º A, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO AUTÁRQUICA, a fim de anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem, para regular prosseguimento, com realização de nova laudo pericial. Intimem-se. Publique-se. São Paulo, 15 de outubro de 2012. Vera Jucovsky Desembargadora Federal 00088 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0038643-61.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.038643-0/SP RELATORA APELANTE ADV

Publicações Judiciais I ● 02/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00056 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0028671-77.2006.4.03.9999/SP 2006.03.99.028671-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS JOEL GIAROLA HERMES ARRAIS ALENCAR OTACILIO GRACIANO DA SILVA PETERSON PADOVANI JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCISCO MORATO SP 02.00.00237-1 1 Vr FRANCISCO MORATO/SP DECISÃO Trata-se de recurso especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal

Publicações Judiciais I ● 02/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00011 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0035096-91.2004.4.03.9999/SP 2004.03.99.035096-7/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ARMELINDO ORLATO HERMES ARRAIS ALENCAR JOSEFA IZABEL DA SILVA JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JUNDIAI SP 02.00.00262-9 3 Vr JUNDIAI/SP DECISÃO Trata-se de recurso especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal, interpo

Publicações Judiciais I ● 02/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00022 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0043134-24.2006.4.03.9999/SP 2006.03.99.043134-4/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ARMELINDO ORLATO HERMES ARRAIS ALENCAR ORLANDO PAULINO DE MORAIS JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAMPO LIMPO PAULISTA SP 04.00.00004-6 1 Vr CAMPO LIMPO PAULISTA/SP DECISÃO Trata-se de recurso especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Co

Publicações Judiciais I ● 09/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 28 de agosto de 2013. Salette Nascimento Vice-Presidente 00267 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0014583-53.2009.4.03.0000/SP 2009.03.00.014583-0/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA UNIPLAS ACABAMENTOS GRAFICOS LTDA massa falida JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 2006.61.82.032640-1 5F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Extrato : Recurso Especial : a-Inadimplemento

Publicações Judiciais I ● 18/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002444-08.2013.4.03.6183/SP 2013.61.83.002444-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO AUREO ALESSANDRI JUNIOR MURILO GURJÃO SILVEIRA AITH e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS FERNANDA GOLONI PRETO RODRIGUES DE OLIVEIRA e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 00024440820134036183 3V Vr SAO PAULO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMP

Publicações Judiciais I ● 23/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE OUTRO MAIS VANTAJOSO. POSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DE VALORES. DESNECESSIDADE. I - É pacífico o entendimento esposado por nossos Tribunais no sentido de que o direito ao benefício de aposentadoria possui nítida natureza patrimonial e, por conseguinte, pode ser objeto de renúncia. II - Caracterizada a disponibilidade do direito, a aceitação da outra pesso

Publicações Judiciais I ● 23/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00115 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010073-50.2011.4.03.6103/SP 2011.61.03.010073-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO PAULO ROBERTO SOARES DA COSTA EDUARDO MOREIRA e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS LUCILENE QUEIROZ O DONNELL ALVAN e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 00100735020114036103 1 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TE

Publicações Judiciais I ● 19/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defende a recorrente a pessoal responsabilização do sócio-gerente da empresa devedora, afirmando violados os artigos 4º, V, da lei 6.830/80, 10, do Decreto 3.708/19 e 50, do CCB. Ausentes contrarrazões, fls. 84. É o suficiente relatório. Nos termos da peça recursal em prisma, constata-se crucial falha construtiva, incontornável, consistente na falta de prequestionamento dos dispositivos invocados, tendo-se em vista que esta C. Corte não tratou de enfocados normativos, fls. 65/67 (conse

Publicações Judiciais I ● 04/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011781-24.2010.4.03.6119/SP 2010.61.19.011781-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO JOVINO JOSE DA SILVA FATIMA REGINA MASTRANGI IGNACIO e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 00117812420104036119 1 Vr GUARULHOS/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. DESAPOSENTAÇÃO. RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA OBJE