Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 2214 1. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIO b0ffc1c - Pág. 4). Até o momento, não foi citado para integrar o polo RETIRANTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. PRAZO. passivo da execução. PROVIMENTO. Diante de tais fatos, tenho por ilegítimo o sr. Eriosvaldo figurar no O quadro fático delineado pelo egrégio Tribunal Regional permite polo passivo da pr

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 garantias fundamentais previstas no artigo 5º da Constituição Federal. O executado, portanto, não pode ser privado de seus bens, em decorrência de responsabilidade por obrigações sociais, após o transcurso do prazo de dois anos da averbação de sua retirada do quadro social da empresa perante a Junta Comercial. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provim

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região empresa, não observou o princípio constitucional do devido processo legal, sem o qual ninguém pode ser privado dos seus bens. Anote-se, ainda, que manter a d. decisão do egrégio Tribunal Regional importaria em grave insegurança jurídica nas relações trabalhistas e civis, pois equivaleria a dar guarida à eternização das obrigações delas decorrentes, hipótese que v

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 13795 supervisora para relatar as provocações e a mesma aplicou ENTIDADE FAMILIAR: POSIÇÃO CONSAGRADA NA advertências e suspensões à reclamante e dizia que ela atrapalhava JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADPF a operação" 132/RJ E ADI 4.277/DF) - O AFETO COMO VALOR JURÍDICO IMPREGNADO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL: A (ID 0c05dc4). VALORIZAÇÃO DESSE

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 13809 questão nuclear para a efetivação de um dos fundamentos da MESMO, DE PUNIR) "QUALQUER DISCRIMINAÇÃO República Federativa do Brasil: a dignidade do ser humano, ATENTATÓRIA independentemente da forma como cada um expresse a sua FUNDAMENTAIS" (CF, ART. 5º, XLI) - A FORÇA NORMATIVA sexualidade. O Judiciário tem se posicionado de forma vanguardista DOS PRINC�

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2728 RETIRANTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. PRAZO. PROVIMENTO. Pelo exposto, dou provimento ao agravo de petição para reconhecer a ilegitimidade passiva da executada, determinando O quadro fático delineado pelo egrégio Tribunal Regional permite a sua exclusão do pólo passivo da presente demanda, bem observar três marcos temporais cruciais para a solução da com

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6968 ADVOGADO DANIEL LOPES GUILHEM(OAB: 267018/SP) VIACAO OSASCO LTDA ALDO DOS SANTOS(OAB: 180832/SP) OSWALDO MARTINS PEREIRA NETO(OAB: 221443/SP) UNIÃO FEDERAL (PGF) Intimado(s)/Citado(s): - TRANSPPASS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. - VIACAO OSASCO LTDA RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - WILLI

Judiciário ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2958/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2740 - CALCADOS J BRAND II - EIRELI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO CONCLUSÃO Nesta data,

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2828 averbação de sua retirada do quadro societário da empresa perante Agravo de instrumento a que se dá provimento. a junta comercial. Como na hipótese, a retirada definitiva da sociedade se deu 11.12.2008 (Ana Cristina de Carvalho Prado Dias) RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. e 16.11.2009 (Maria Ester Prado) e a sua responsabilização só ocorreu em 26.04.2018, a parti

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de 4956 III - CONCLUSÃO instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIO RETIRANTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. PRAZO. PROVIMENTO. O quadro fático delineado Pelo exposto, nos termos dos fundamentos supra, que integram pelo egrégio Tribunal