Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 1004686-72.1995.403.6111 (95.1004686-8) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO E Proc. ROGERIO BARBOSA THOMAZ) X FRANCISCO CARLOS HERMINIO(SP037920 - MARINO MORGATO) Prejudicada a análise do pedido de carga dos autos formulado pelo executado à fl. 258, uma vez que tal pleito deverá ser deduzido perante o Juízo ad quem.Cumpra-se, com urgência, o despacho de fl. 257, remetendo os autos ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Re

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de embargos de terceiro opostos por LEILA APARECIDA BRAZ GONÇALVES GARCIA, qualificada nos autos, em face da UNIÃO, pessoa jurídica de direito público interno parcialmente qualificada, visando a obtenção de provimento jurisdicional que determine o levantamento da indisponibilidade que, por ordem judicial, recaiu sobre o imóvel descrito na matrícula de n.º 23.468, do 2.º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Catanduva/SP. Em sede liminar, busca unicamente a imedi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IV. O fato de a autoridade policial não ter eventualmente transcrito ou enviado ao MM Juízo impetrado parte das gravações realizadas em nada prejudicará o paciente, já que, como tal material não consta dos autos, ele não poderá ser utilizado em seu desfavor. A impetração não demonstrou em que medida tal material, cuja existência sequer certa é, poderia ser utilizado em benefício da defesa, o que só vem a corroborar a dispensabilidade de tais providências. Não é demais registra

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005168-57.2015.403.6104 - SILVIO FERNANDES(SP124077 - CLEITON LEAL DIAS JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 91 - PROCURADOR) Em diligência1. SILVIO FERNANDES, qualificado nos autos, propõe ação de conhecimento, pelo rito ordinário, e, face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com o fito de obter a condenação da autarquia ao reconhecimento de períodos trabalhados em condições especiais, com a respectiva conversão de sua aposentadoria por tempo de contribuiç�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005168-57.2015.403.6104 - SILVIO FERNANDES(SP124077 - CLEITON LEAL DIAS JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 91 - PROCURADOR) Em diligência1. SILVIO FERNANDES, qualificado nos autos, propõe ação de conhecimento, pelo rito ordinário, e, face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com o fito de obter a condenação da autarquia ao reconhecimento de períodos trabalhados em condições especiais, com a respectiva conversão de sua aposentadoria por tempo de contribuiç�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

critérios na fixação do preço de medicamentos, nem na imposição de limitação de preço para venda a ente público. Confira-se:ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS. CMED. COEFICIENTE DE ADEQUAÇÃO DE PREÇO (CAP). LEI 10.742/2003. RESOLUÇÃO 4/2006. LEGALIDADE.1. A Primeira Seção do STJ, no julgamento do MS 12.730/DF, Relatora Ministra Eliana Calmon, decidiu que a Resolução CMED 4/2006, que determinou a aplicação do Coeficiente d

Diário da Justiça ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 TRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. CARÁTER MERAMENTE PREQUESTIONATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando inexistir qualquer eiva de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, não servindo de meio de prequestionamento à apreciação dos recursos constitucionais. VISTOS,