Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4293 gratuita não pode ser responsabilizado pelos honorários do perito. Razão lhe assiste. Dispositivo Consoante o disposto no artigo 790-B, da CLT, vigente à época de propositura da ação e da publicação da sentença, aos beneficiários da justiça gratuita não pode ser imputada a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, o que, por conseguinte abr

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2218 Súmula n.º 331 do TST. ADC n.º 16/DF. O STF, no julgamento da seus atos; defende que não pode ser responsabilizado de forma ADC n.º 16, pronunciou a constitucionalidade do artigo 71, § 1.º, da genérica, alegando que houve a inversão do ônus da prova sem Lei n.º 8.666/1993, o que não excluiu a possibilidade de qualquer justificativa; cita jurisprudência (I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 745 2332 efetuar o levantamento do protesto. - ADV MARIA FERNANDA FÁVERO DE TOLEDO OAB/SP 233770 456.01.2010.002491-6/000000-000 - nº ordem 1210/2010 - Possessórias em geral - BANCO ITAULEASING S/A X EDNA PERES DAMACENO - Comprove o autor a notificação do requerido. - ADV TELMA MARA DE CAMPOS SELVERIO FUSO OAB/ SP 1

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 1175 Terceirização. Tomador de Serviço. Responsabilidade Subsidiária. personalidade jurídica própria, estando habilitada a responder pelos Súmula n.º 331 do TST. ADC n.º 16/DF. O STF, no julgamento da seus atos; defende que não pode ser responsabilizado de forma ADC n.º 16, pronunciou a constitucionalidade do artigo 71, § 1.º, da genérica, alegando que ho

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região correspondente ao seguintes títulos: diferenças salariais entre a 2024 É o relatório. função de motorista e a de ASG de julho/2014 a junho/2015 (natureza salarial), com reflexos em 13º salário (natureza salarial), férias mais 1/3 (natureza salarial), e em FGTS mais 40% (natureza indenizatória); diferenças salariais entre o salário previsto nos instrumentos coletivo

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 1168 correspondente às diferenças salariais relativas ao período de Entende o recorrente que não pode ser responsabilizado pelos março/2016 a agosto/2017 com reflexos em 13ºs salários, férias débitos trabalhistas contraídos pela reclamada principal, com base mais 1/3, FGTS e multa de 40%; adicional de insalubridade de 40% na Súmula n.º 331 do TST, posto que

Publicações Judiciais II ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR :JUIZ CONV. SILVA NETO APTE :JOSE AMBROSIO CHICHINELLI ADV :MS006016 ROBERTO ROCHA APDO(A) :Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV :SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, PORMAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZFEDERAL CONVOCADO SILVA NETO (RELATOR), COM QUEM VOTOU A DESEMBARGADORAFEDERAL MARLI FERREIRA. VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE,QUE DAVA PROVIMENTO À APELAÇÃO SOB O FUNDAMENTO DE QUEO PROPRIETÁRIO

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 496 seus atos; defende que não pode ser responsabilizado de forma genérica, alegando que houve a inversão do ônus da prova sem Terceirização. Tomador de Serviço. Responsabilidade Subsidiária. qualquer justificativa; aduz que a Súmula nº. 331 do TST não pode Súmula nº. 331 do TST. ADC nº. 16/DF. O STF, no julgamento da criar obrigações, nos termos do artigo

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 1948 responsabilidade pelo seu pagamento, nos termos do artigo 71, § Da leitura da ata de Id. ea09419, verifica-se que, quando da 1º, da Lei n.º 8.666/1993; afirma que obedeceu aos ditames realização da audiência de instrução, estiveram presentes o autor e estabelecidos da lei de licitações, para a contratação dos serviços; o preposto do recorrente, sem que

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 Vistos, etc. VOTO. Trata-se de recurso ordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE 1. Do Conhecimento. 1143 NATAL de sentença proferida pelo Juízo da 4.ª Vara do Trabalho de Natal, que julgou procedente a pretensão deduzida na reclamação Conhece-se do recurso, porque preenchidos os pressupostos trabalhista proposta por SAMUEL PEREIRA DE MORAIS contra objetivos e sub