Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1493 537 ISABEL CRISTINA KOVACS SANTOS (OAB 273254/SP) Processo 3005543-66.2013.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Gratificações e Adicionais - Magali Herrerias - Vistos. Diante dos documentos colacionados aos autos, defiro à requerente os benefícios da gratuidade. Anote-se. Não vislumbrando risco de prejuízo

Seção I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 Comarca : ITUMBIARA Apelante : HSBC FINANCE BRASIL S/A – BANCO MULTIPLO Apelado : ANDRÉ FERREIRA DE LIRA Relator : FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA – Juiz de Direito Substituto em 2° Grau NR.PROCESSO: 5050853.05.2018.8.09.0087 APELAÇÃO CÍVEL N° 5050853.05.2018.8.09.0087 VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Insta consign

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3252 diferenças de saldo, cobertas pela gratificação), pudesse se autoconceder adiantamentos de valores recebidos pelo exercício da Sem delongas, por desnecessárias, relevo que o pedido que ora se função, sem compromisso de reposição, acarretando, nesse caso, examina trata de ressarcimento de danos emergentes, cabendo à duplo prejuízo ao empregador: o pagamento

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 23390 reclamante, a qual utilizou a TR como índice de correção monetária. Assim não tendo procedido, em momento oportuno, correta a decisão de origem que acolheu o critério adotado pela reclamante. Nesse contexto, não se assiste de razão a reclamante, pois, nada Mesmo porque, a reclamada apenar de não concordar com a obstante considere aplicável o IPCA-e, na hipót

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 2661 Na petição inicial, o reclamante afirmou que, por determinação do empregador, "era obrigado a utilizar seu veículo particular, na época um GM Chevette, ano 1993, cor verde, movido a gasolina", percorrendo aproximadamente 600km por mês. Asseverou não ter sido ressarcido pelo combustível despendido, nem indenizado pelo desgaste do veículo. Pleiteou os dois ressa

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 504 reembolso por quilometro rodado no importe de R$0,65/km, quando escolhe utilizar carro próprio" (fl. 433), sendo o valor suficiente para MATÉRIAS REMANESCENTES DO RECURSO DO as despesas alegadas na exordial, razão por que nada mais é RECLAMANTE devido ao obreiro. Com espeque no conjunto probatório, a douta magistrada de origem julgou procedente o pedido. A fim d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 639 o vendedor e o comprado do imóvel deveras não pode ser oposta à Fazenda Pública, para modificação da definição legal do sujeito passivo do tributo, conforme disposto no artigo 123 do Código Tributário Nacional. E se é certo que existe jurisprudência, emanada do próprio TJSP, a conferir estofo à

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 2652 Razão lhe assiste. Sem delongas, por desnecessárias, relevo que o pedido que ora se examina trata de ressarcimento de danos emergentes, cabendo ao ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA reclamante apresentar as despesas efetuadas para serem confrontadas com os recursos apontados como insuficientes, bem como declinar valores razoáveis à compensação do desgaste automotor (m

Judiciário ● 17/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1518/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 212 que laboram na mesma função,” (Id 380785, p. 14). em 18-08-2005, página: 249). Não há como acolher a pretensão. Neste contexto, entendo que não restou comprovado dano capaz de ensejar a responsabilização das demandadas, nem tampouco se verifica qualquer ato de natureza ilícita por parte da empregadora, pelo que, não há falar em dever de indenizar. No caso

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região II - RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA (ATENTO BRASIL 32522 3 - Grupo econômico - responsabilidade solidária S.A.) Sustenta a primeira reclamada que não pode ser rotulada como 1 - Sobrestamento do feito - correção monetária - IPCA-E integrante do grupo Telefônica, o que inviabilizaria o reconhecimento de grupo econômico e a consequente A primeira reclamada pleiteia o so