Seção III ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1475 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/01/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/01/2014 GRAU DA REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE, ENTENDO SER DE DESTAQUE NEGATIVO NORMAL à ESPéCIE, PORQUANTO INEXISTE ELEMENTO CAPAZ DE TRANSBORDAR A REPROVABILIDADE INERENTE AO DELITO, DE TAL ARTE QUE ESTA NãO REPRESENTA UM FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA MíNIMA FIXADA; II)- ANTECEDENTES: SEM PARTICULARIDADES A REGISTRAR E, POR ISSO, NãO PODE SER UTILIZADA COMO FAT

Seção III ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1481 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/02/2014 11 343/06 ATENDENDO AO DISPOSTO NOS ARTS 59 E 68 DO CP E ART 5º, XLVI, DA CF, PASSO A DOSAR-LHES A PENA, INDIVIDUALMENTE, NA FORMA SEGUINTE: 1)- EM RELAçãO AO ACUSADO LUCAS LEANDRO SILVA: I)- CULPABILIDADE: CONSIDERANDO ESTA COMO A MEDIDA, O GRAU DA REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE, ENTENDO SER DE DESTAQUE NEGATIVO NORMAL à ESPéCIE, PORQUANTO INEXISTE ELEMENTO

Seção III ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1479 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/02/2014 QUE INEXISTE ELEMENTO CAPAZ DE TRANSBORDAR A REPROVABILIDADE INERENTE AO DELITO, DE TAL ARTE QUE ESTA NãO REPRESENTA UM FATOR DE DISTANCIAMENTO DO MíNIMO LEGAL; II)- ANTECEDENTES: SEM PARTICULARIDADES A REGISTRAR E, POR ISSO, NãO PODE SER UTILIZADA COMO FATOR DE DISTANCIAMENTO DO MíNIMO COMINADO ABSTRATAMENTE AO TIPO; III)- CONDUTA SOCIAL: NãO FOI APURADA à SACIE

Judiciário ● 08/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2017/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região arquivados. A referida certidão foi extraída em decorrência de terem sido esgotadas todas as possibilidades de localização de contas bancárias, veículos e outros bens da Ré e respectivos sócios, e pode ser utilizada, futuramente, quando a Ré ou sócios forem localizados, para prosseguir na cobrança de seu crédito. Em caso de dúvida, entre em contato com seu advogado.

Judiciário ● 28/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2009/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região neces-sárias, no prazo de 30 dias, findos os quais serão ao autos arquivados. A referida certidão foi extraída em decorrência de terem sido esgotadas todas as possibilidades de localização de contas bancárias, veículos e outros bens da Ré e respectivos sócios, e pode ser utilizada, futuramente, quando a Ré ou sócios forem localizados, para prosseguir na cobrança de

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 52039 - D)] Réu: Marlu s Joias - Jemt Joias e Relogios Ltda., Réu: Sebastião Roberto Lopes da Rocha , Réu: Regina Celia Guiliana Chaves de Souza Kohn Destinatário(s): Aut Luciene de Lima Xavier Receber, em secretaria, certidão de crédito e cópias que a acompanham, na forma da Resolução Administrativa 14-2012 do e. TRT/RJ, ciente de que poderá requerer o desentranhame

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 respectivos sócios, e pode ser utilizada, futuramente, quando a Ré ou sócios forem localizados, para prosseguir na cobrança de seu crédito. Processo Nº RTOrd-0054400-21.2007.5.01.0048 Processo Nº RTOrd-00544/2007-048-01-00.0 Autor Advogado Réu Advogado Réu Rodrigo Portela Marques de Souza Jackeline Acris Borges de Moraes(OAB: RJ82249D) Talento Artes Graficas Ltda.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 2222 de honorários advocatícios é uma só, fixada de forma global, pois se trata de um único processo, e, portanto, consiste em título a ser executado de forma una e indivisível.(STF. Plenário. RE 919269/RS, Rel. para acórdão Dias Toffoli, julgado em 07/02/2019). Ante o exposto, não há condições de e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 2224 Processo 1006620-70.2016.8.26.0577/35 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Adriano Claiton Alves Castro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Vistos. Assiste razão à entidade devedora. A existência de litisconsórcio facultativo não pode ser utilizada para justificar o fracionamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 2080 o fracionamento da execução dos honorários advocatícios sucumbenciais haja vista que a condenação à verba honorária foi sobre o total. Nesse sentido: Não é possível fracionar o crédito de honorários advocatícios em litisconsórcio ativo facultativo simples em execução contra a Fazenda Públic