Caderno único ● 12/03/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009 Jose Pereira Lira. Certifico e dou fé que, de acordo com a Portaria n° 01, de 15/02/2008 deste Juízo, fica a Exequente CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL intimada para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Brasília - DF, sexta-feira, 23/01/2009 às 15h57.. Decisão Nº 101429-2/08 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF004588 - Felix Angelo

Publicações Judiciais I ● 13/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELANTE ADVOGADO PARTE AUTORA APELADO REMETENTE AGRAVADA : GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA PERICIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS E DE : PREVIDENCIA PRIVADA S/C LTDA : OS MESMOS : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSO CIVIL - AGRAVO LEGAL - FORMA DE REDISCUTIR A MATÉRIA - MANUTENÇÃO 1. O agravo legal não pode ser utilizado como meio de rediscussão da

Publicações Judiciais I ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

proferido por órgão fracionário deste Tribunal. DECIDO. O recurso não merece admissão. Com efeito, verifica-se que o recorrente não impugnou, de forma clara e fundamentada, o fundamento central do acórdão que assim concluiu: A decisão agravada merece ser mantida. Cumpre destacar que o agravo legal não pode ser utilizado como meio de rediscussão da matéria, uma vez que este recurso só pode ser utilizado para rever o fundamento daquela decisão. Ocorre que, o agravante utilizou o agra

Publicações Judiciais I ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

proferido por órgão fracionário deste Tribunal. DECIDO. O recurso não merece admissão. Com efeito, verifica-se que o recorrente não impugnou, de forma clara e fundamentada, o fundamento central do acórdão que assim concluiu: A decisão agravada merece ser mantida. Cumpre destacar que o agravo legal não pode ser utilizado como meio de rediscussão da matéria, uma vez que este recurso só pode ser utilizado para rever o fundamento daquela decisão. Ocorre que, o agravante utilizou o agra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3443 4370 funcionalidade somente permite pesquisa, inserção e a retirada de restrições judiciais sobre veículos automotores, não havendo opção para tal pesquisa. Intime-se. - ADV: ALINE OLIVEIRA SANTOS (OAB 254990/SP) Processo 1000756-07.2020.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória

Publicações Judiciais I ● 09/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NERY JÚNIOR Desembargador Federal Relator 00003 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0058438-67.1999.4.03.6100/SP 1999.61.00.058438-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO REMETENTE AGRAVADA : : : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR MALAGUTTI E MARTINS LTDA ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROC

Publicações Judiciais I ● 22/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSO CIVIL - AGRAVO INOMINADO - FORMA DE REDISCUTIR A MATÉRIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO 1. O agravo inominado não pode ser utilizado como meio de rediscussão da matéria, uma vez que este recurso só pode ser utilizado para rever o fundamento da decisão. 2. O decisum encerrou a causa nos termos das jurisprudências desta Corte. 3. Agravo inominado não provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Terceira Turma do Tri

Publicações Judiciais I ● 09/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NERY JÚNIOR Desembargador Federal Relator 00003 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0058438-67.1999.4.03.6100/SP 1999.61.00.058438-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO REMETENTE AGRAVADA : : : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR MALAGUTTI E MARTINS LTDA ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4559 326 ADV: ALEX FERNANDES DA SILVA (OAB 17429/MS) ADV: NOGUEIRA & FERNANDES ADVOCACIA E ASSOCIADOS SS (OAB 697/MS) Audiência Designada - Sessão de Conciliação - 334 CPC, Data: 13/08/2020, Hora 14:30. Advertência: audiência a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da plataforma Google Meet, recurso este que pode ser utilizado em sm

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4571 336 Processo 0800747-94.2020.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação Reqte: Santa Cruz Medina - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. ADV: PRISCILA JUDICE LEMES (OAB 20199B/MS) Audiência Designada - Sessão de Conciliação - 334 CPC, Data: 15/10/2020, Hora 15:45. Advertência: audiência a ser realizada por VI