Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2709 3160 JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO N° 973, REFERENTE À APLICABILIDADE DA SÚMULA 345 DO STJ. JULGAMENTO DO REFERIDO RECURSO PELO STJ. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. - Advs: Christian Lacerda Vieira (OAB: 362079/SP) - Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2033340-71.2018.8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2709 3159 PÚBLICO E DA FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO CONTRA A R. DECISÃO QUE, JULGANDO PARCIALMENTE AS IMPUGNAÇÕES OFERTADAS, FIXOU EM R$ 10.000,00 O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE MULTA COMINATÓRIA, INDEFERINDO O PLEITO MINISTERIAL DE DESTINAÇÃO DE PARTE DA QUANTIA À PARTE CREDORA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER PREVISTA NO TÍTULO EXE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2743 3074 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: R. B. R. Agravado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Negaram provimento ao agravo de instrumento. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO QUE DETERMINOU O DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2743 3074 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: R. B. R. Agravado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Negaram provimento ao agravo de instrumento. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO QUE DETERMINOU O DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2743 3074 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: R. B. R. Agravado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Negaram provimento ao agravo de instrumento. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO QUE DETERMINOU O DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2795 2794 Nº 2131600-86.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: J. P. M. G. da S. (Menor) - Agravada: S. M. de E. de P. - Magistrado(a) Dora Aparecida Martins - Deram prov

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2871 3098 DO EMBARGANTE COM A DECISÃO IMPUGNADA QUANDO, EM VERDADE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE DESTINAM AO REJULGAMENTO E O CARÁTER INFRINGENTE SÓ É POSSÍVEL NO PÓDIO DA EXCEPCIONALIDADE, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS DE QUE TRATA O ART. 1.022 DO CPC.3. EMBORA NÃO TENHA SIDO FEITA EXPRESSA MENÇÃO A TODOS OS AR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2650 3832 PREVISTA EXPRESSAMENTE NO ECA. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 37, 65 E 66 DO E. TJSP. AMPARO À SAÚDE. DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO E DE ABSOLUTA PRIORIDADE GARANTIDO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, PROTEGIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTIGOS 6º, 196, E 227) E PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ARTIGOS 53, CAPUT, INCISO V, 54,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2709 3162 SUBSTITUIÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR. ESCOLHA DO EQUIPAMENTO PELA PARTE. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. CRITÉRIO ECONÔMICO. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO NA CONTRATAÇÃO E RESCISÃO. AUTOR DEVIDAMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE LHE PROPORCIONA ATENDIMENTO SATISFATÓRIO ÀS SUAS NECESSIDADES. DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2709 3163 - Magistrado(a) Artur Marques (Vice Presidente) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO O FEITO. HABEAS CORPUS QUE NÃO PODE SER UTILIZADO COMO SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. ARGUMENTOS JÁ APRECIADOS NA DECISÃO MONOCR�