Caderno único ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011 Nº 16568-8/11 - Cobranca - A: CARLOS ALBERTO VAZ DA COSTA. Adv(s).: DF031126 - Cleber Sipoli da Silva. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A relação de consumo não pode servir de escudo para toda e qualquer pretensão da parte hipossuficiente, especialmente porque a inversão do ônus da prova pode acarretar situações de extremas injustiças, em que, a impossibilidade da parte ré em p

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4123 Diante dos extratos bancários juntados pelo executado, que atestam Intimado(s)/Citado(s): - DAYENY KELLY RODRIGUES DA SILVA - VULCAN BAR E RESTAURANTE LTDA um enorme número de transferências bancárias na modalidade PIX, inclusive várias no mesmo dia, resta inconteste que o fato de se tratar de conta poupança não pode servir de escudo para impedir o andamento da exe

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região público não pode servir de escudo para prejudicar a eficiência na prestação de serviços públicos. Por fim, na medida em que restou mantida a despedida por justa causa, ficam, por consequência, indeferidos os pleitos de indenizações por danos morais e materiais e de honorários advocatícios. Nada a reparar. DO PREQUESTIONAMENTO Reputo prequestionada toda a matéri

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 ADVOGADO nos termos seguintes: "AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. O Instituto da desconsideração da ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO personalidade jurídica para eventual responsabilização dos sócios ADVOGADO deriva do fato de que a pessoa jurídica não pode servir de escudo para o inadimplemento do crédito exequendo, sendo, portanto, a AGR

Judiciário ● 24/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1459/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região qualquer dano extrapatrimonial, rejeitando as definições que o tem 575 danos morais em valor correspondente a R$ 6.000,00. como sofrimento que pode experimentar uma pessoa, pois embora possa ser uma conseqüência da lesão, nem sempre se produz necessariamente, como acontece com um demente ou um menor, que por falta de compreensão ou entendimento, nenhum sofrimento experi

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 576 GO0017916 DECLARAÇÃO DE VOTO Acórdão EMENTA Processo Nº AP-0000911-60.2018.5.10.0104 Relator ELAINE MACHADO VASCONCELOS AGRAVANTE JOSE WILKER CESILIO BORGES ADVOGADO FREDERICO SARDINHA FERREIRA CHAVES(OAB: 47846/GO) AGRAVADO GEOJANE BARROSO SOUSA ADVOGADO JOSEVALDO DOS SANTOS SILVA(OAB: 17916/GO) Intimado(s)/Citado(s): - JOSE WILKER CESILIO BORGES AGRAVO DE PETIÇÃ

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 1889 AGRAVADO: ANA CAROLINE MARTINS DOS SANTOS AUSJ/0 DECLARAÇÃO DE VOTO EMENTA Acórdão Processo Nº AP-0000612-38.2017.5.10.0001 Relator ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR AGRAVANTE DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NO DF - 1ª CATEGORIA AGRAVANTE N. S. D. DE OLIVEIRA - ME AGRAVADO ANA CAROLINE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO ISAC SOARES CAMARA(OAB: 21188/DF) ACORDO HOMOLOGADO. C

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região do c. TST. Indevidos honorários advocatícios tanto sob o enfoque dos honorários sucumbenciais como sob o enfoque de perdas e danos, Recurso da parte pois as disposições atinentes ao pagamento de honorários advocatícios no processo do trabalho decorrem de existência de norma própria neste ramo do direito, não autorizando aplicação subsidiária do direito comum e pro

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 580 O suscitante ofertou contraminuta ao ID 24d1e02. Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho, na forma regimental (art. 102). É o relatório. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. O Instituto da desconsideração da personalidade jurídica para eventual responsabilização dos sócios deriva do fato de que a pessoa jurí

Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3415/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 1048 65.2013.5.04.0831 AP, em 20/06/2018, Juiz Convocado Roberto jurídica inversa a solução para assegurar a satisfação final do Antonio Carvalho Zonta). crédito. (TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE 0109000-46.2008.5.04.0024 AP, em 12-03-2021, Desembargadora DO SÓCIO. Inexistindo bens da soci