Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 VALE-ALIMENTAÇÃO, 864 TRIÊNIO E MULTA POR DESCUMPRIMENTO DAS CONVENÇÕES COLETIVAS A reclamante postula as parcelas acima com base na aplicação das convenções coletivas firmadas entre o Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação do Estado do Amapá e o Sindicato das CONHECIMENTO Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Gerais do Estado do Amapá.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3576 224 pagar quantia certa, pois pertence àquela seção), dispõe que suas regras podem ser aplicadas à seção antecedente, no que couber, por uma regra de hermenêutica e interpretação sistemática, é possível concluir que, no silêncio da Lei, é possível que o contrário também seja estabelecido, de forma que caberá ao advogado,

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região HANS KELSEN GALDINO DE CALDAS(OAB: 18058/PB) DANIEL DE MIRANDA GOMES(OAB: 18059/PB) CHICAGO PIZZARIA LTDA REGINALDO PAULINO DA SILVA FILHO(OAB: 17724/PB) VALBER MAXWELL FARIAS BORBA(OAB: 14865/PB) FAST PIZZA SERVICO DE ALIMENTACAO EIRELI REGINALDO PAULINO DA SILVA FILHO(OAB: 17724/PB) VALBER MAXWELL FARIAS BORBA(OAB: 14865/PB) ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADV

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Inconformado com a r. sentença id. 111d3d0, cujo relatório adoto, e 16122 I - ADMISSIBILIDADE que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, o reclamante apresentou recurso ordinário, pretendendo, no mérito, o pagamento das horas extras e intervalo intrajornada. Isenção de custas id. 111d3d0 - Pág. 6. Contrarrazões id. 81cecf3. É o relatório

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 16334 RELATÓRIO I - ADMISSIBILIDADE Inconformada com a respeitável sentença prolatada id. 2a2d1a5, cujo relatório adoto, que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a reclamação trabalhista, recorre ordinariamente a autora. No mérito, pretende a reforma do julgado em relação às horas extras, intervalo intrajornada e equiparação salarial. Isenção de custas id. 2a2d1a5 -

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Inconformado com a r. sentença id. 111d3d0, cujo relatório adoto, e 16122 I - ADMISSIBILIDADE que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, o reclamante apresentou recurso ordinário, pretendendo, no mérito, o pagamento das horas extras e intervalo intrajornada. Isenção de custas id. 111d3d0 - Pág. 6. Contrarrazões id. 81cecf3. É o relatório

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 20648 Apresentação de contrarrazões no Id. Num. 2c0c2c2. Conheço do recurso apresentado, por preenchidos os pressupostos o relatório. processuais de admissibilidade. 2.DO RECURSO ORDINÁRIO VOTO 2.1. POSICIONAMENTO DA TURMA EM RELAÇÃO AO DIREITO NO TEMPO 1. DOS PRESSUPOSTOS Esta Turma entende que as alterações legislativas de cunho material (direito do trabalho)

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 613 trabalho celebrados a partir de 11/11/2017 (Enunciado nº 15 da III e VI da CF/88; 884 do CC/02; terceira Comissão do 19º Congresso Nacional dos Magistrados da - divergência jurisprudencial. Justiça do Trabalho - Conamat). Assim, em se tratando de norma de A parte recorrente alega que não é devido o pagamento da PLR de direito material do trabalho, à míngua

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 616 terceira Comissão do 19º Congresso Nacional dos Magistrados da - divergência jurisprudencial. Justiça do Trabalho - Conamat). Assim, em se tratando de norma de A parte recorrente alega que não é devido o pagamento da PLR de direito material do trabalho, à míngua de cláusula regulatória 2018, haja vista que com o ACT de 2019/2021 foi dada quitação a (cad

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 451 juntar o PCMSO's, PPRA's, LTCAT conforme requerido na peça inicial, além de requerer a inversão do princípio do ônus probatório, haja vista que foi juntado aos autos laudo pericial. Ademais, discorre longamente sobre as injustiças que podem acometer esses trabalhadores submetidos à condição insalubre, como já reconhecido pela jurisprudência deste Regional e ou