Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3880 executado reunidas neste Juízo, obedecendo a decisão homologatória dos cálculos ou o trânsito em julgado da sentença. Indefiro o pedido, pois atualmente o critério que prevalece CONCLUSÃO neste Juízo Auxiliar de Execução para elaboração de ordem cronológica de pagamento é a data do ajuizamento da ação e não mais a decisão homologatória dos cálculos

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 64556 devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. § 1o Os honorários são devidos também nas ações contra a Dispositivo Fazenda P

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1187 aspartes" (TST-PP 123932-2004-000-00-00-6; Ministro Ronaldo julgamento, ainda por unanimidade, conhecer do recurso Leal). destrancado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto [...] do Relator. Ainda, a meu ver, o depósito de oitenta mil reais mensais para Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores pagamento das execuções em tr

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 mais conhecidos, bem como aumentar sua capacidade de vendas." 3870 O valor de R$ 5.000,00, arbitrado com prudência pela Corte Julgadora, encontra respaldo no art. 944 do Código Civil, como aliás, já foi salientando no acórdão vergastado, pelo que a matéria está decidida, pacificada e prequestionada, no âmbito deste Embora ao AGENTE AUTORIZADO fosse autorizada a real

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 qualidade há de responder pelas pretensões formuladas na inicial, 1757 execução! sendo mister observar que não há violação aos artigos 50, 158 e 265 do Código Civil, dos artigos 591 e 592, II, do CPC de 1973 (atuais 789 e 790, II, do atual CPC), dos artigos 134 e 135 do CTN ou do artigo 889 da CLT. Não reconheço, finalmente, a intenção protelatória dos embarga

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2933 O artigo 85 do NCPC, estabelece que os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor Verificou, ainda, que a CCT 2010/2011, em sua cláusula 70, da condenação (omissis) atendidos: condicionou o direito PLR à futura negociação coletiva, na qual seriam definidos os critérios para apuração, o mesmo correndo com I - o

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3872 vinculada dos Exequentes ou conforme determinado na coisa Ainda, a meu ver, o depósito de oitenta mil reais mensais para julgada, já que a lei não prejudica a coisa julgada (artigo 5º, XXVI, pagamento das execuções em trâmite, ora informado pelo CF/88), devendo o Executado comprovar a negociação e exequente (o qual não considero módico), não implica em sa

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 24 Juízo Suscitante para processar e julgar a presente Reclamação. Art. 11. A exceção de incompetência territorial, disciplinada no art. 800 da CLT, é imediatamente aplicável aos processos trabalhistas em curso, desde que o recebimento da notificação seja posterior a 11 de novembro de 2017 (Lei 13.467/2017). Tratando-se, in casu, de Reclamação ajuizada anteriorm

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 1767 334 do CPC de 1973 vigente à época da apresentação da defesa. Observo que o acórdão em nada altera a decisão interlocutória Nem os fatos novos trazidos com os embargos afastam a conclusão proferida em audiência pela qual a responsabilidade dos sócios que o Sr. ANTÔNIO DOS SANTOS é sócio de fato da ré e nesta (laranjas) que estão no contrato social ser�

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 3866 econômicos das contratantes. A responsabilidade por omissão é prevista nos artigos 186 e 927 "A EMBRATEL é uma empresa prestadora de serviços de caput do Código Civil Brasileiro, não havendo ofensa aos incisos V telecomunicações e afins, que deseja contratar os serviços e a e X do art. 5º da Constituição na espécie. expertise do AGENTE AUTORIZADO, para