Seção II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 50787-40.2018.8.09.0175 : 566 : ACAO PENAL : LUCAS DANIEL CIRQUEIRA DIONISIO JHONRRENES ALVES DE OLIVEIRA VITIMA : SILVIO FERNANDES DA CUNHA JUNIOR LARA ESTEVAO LORENCO ADV ACUS : 23375 GO - FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE 28406 GO - FERNANDO ANDRADE NOLASCO 31450 GO - THIAGO PIMENTA CARNEIRO DESPACHO : VISTA AO DR. FLAVIO MA

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 SIDERADO HEDIONDO E NA EVENTUALIDADE DE SER CONDENADOS E BASTANTE PROVAVEL QUE O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA A SER FIXADO SERA M ENOS GRAVOSO DO QUE A SITUACAO PRISIONAL QUE SE ENCONTRAM ATUALME NTE, PODENDO SER APLICADAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO AOS INDICIADOS PARA LHES POSSIBILITAR AGUARDAR O PROCESSO EM LIBE RDADE, INEXISTINDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE S

Seção II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 S DA COMERCIALIZACAO DE DROGAS PELO AUTUADO. ADEMAIS, POR SER TRA TAR DE PEDIDO RELATIVO AO MERITO, ESTE SERA VERIFICADO EM FASE OP ORTUNA. COM RELACAO A LIBERDADE PROVISORIA, NAO VEJO NECESSIDADE DE MANTE-LO PROVISORIAMENTE PRESO, PODENDO SER APLICADAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO AO INDICIADO, PARA LHE POSSIBILITAR AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE, PORQUANTO

Seção II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 A JUSTIFICAR O RELAXAMENTO DA PRISAO. ALEXANDER ALMEIDA DA SILVA FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2018 E AUTUADO COM O INCURSO NAS SANCOES DO ART. 33, DA LEI N 11.343/06, CONFORME NO TA DE CULPA, SENDO A SUA PRISAO COMUNICADA A ESTE JUIZ. COM RELAC AO A LIBERDADE PROVISORIA, NAO VEJO NECESSIDADE DE MANTE-LO PROVI SORIAMENTE PRESO, PODENDO SER APLICADAS MEDID

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 OMENTE MACONHA) INDICAM SER A LIBERDADE MEDIDA MAIS ADEQUADA AO C ASO. ADEMAIS, AINDA QUE VENHA A SER CONDENADO, CERTAMENTE SERA RE CONHECIDA A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA DO TRAFICO PRIVILEGIADO, CUJA PENA FINAL DESAFIA REGIME ABERTO E SUBSTITUICAO DE PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. POR TAIS RAZOES, R EQUER A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA SI

Diário da Justiça ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7023/2020 - Quinta-feira, 5 de Novembro de 2020 3332 I. Relatório Luiz Gustavo Macedo de Castro, através de advogada habilitada impetrou pedido de revogaç¿o de pris¿o preventiva. Informa o requerente que além de possuir condições pessoais favoráveis ,possui doença respiratória-asma e por isso faz parte do grupo de risco da Covid-19. Ademais, afirma que n¿o há indícios que indiquem a necessidade de pris¿o cautelar, podendo ser aplicadas medidas c

Seção I ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 NR.PROCESSO: 5066616.79.2019.8.09.0000 liberdade, são desfundamentadas, eis que ausentes os requisitos do artigo 312, do Código de Processo Penal, podendo ser aplicadas medidas cautelares alternativas, mormente por ser portadora de predicados pessoais favoráveis. Ao final, requerem a concessão da ordem para cessar o propalado constrangimento ilegal, expedindo-se, de

Seção I ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 “[...] Pelo que consta da comunicação da prisão em flagrante e documentos que a instruem, não vejo necessidade para o processo de se mantê-lo provisoriamente preso, podendo ser aplicadas medidas cautelares diversas da prisão ao indiciado para possibilitar-lhe aguardar o processo em liberdade, apesar de não ser mais primário” (movimentação 01, arquivo 06). N

Seção I ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 Alega que a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva é carente de fundamentação idônea, porquanto respaldada em circunstâncias abstratas, não tendo a autoridade demonstrado, de forma satisfatória, qualquer circunstância fática ou concreta denotativa da presença dos pressupostos e fundamentos ensejadores da segregação provisória, nos termos

Seção III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 M O DIREITO DE AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE, POIS FORA CIVILM ENTE IDENTIFICADO, DECLINOU ENDERECO CERTO DE MORADIA E NA EVENTU ALIDADE DE SER CONDENADO, AINDA QUE HAJA UMA CONDENACAO EM SEU DE SFAVOR, E BASTANTE PROVAVEL QUE O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA A SER FIXADO SERA MENOS GRAVOSO DO QUE A SITUACAO PRISIONAL QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE, PODENDO SER APLICADAS