Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 8512 A afirmação da testemunha que disse saber que o segundo reclamado e a terceira reclamada eram donos, por si só, não permite aferir que existia sociedade de fato apta a atrair a responsabilidade solidária. Diante do exposto, decido CONHECER DO RECURSO DE CELSO ALEXANDRE DE GOIS (RECLAMANTE) E NÃO O PROVER, Isso porque, a testemunha só afirmou o que sabia por ob

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 8517 A afirmação da testemunha que disse saber que o segundo reclamado e a terceira reclamada eram donos, por si só, não permite aferir que existia sociedade de fato apta a atrair a responsabilidade solidária. Diante do exposto, decido CONHECER DO RECURSO DE CELSO ALEXANDRE DE GOIS (RECLAMANTE) E NÃO O PROVER, Isso porque, a testemunha só afirmou o que sabia por ob

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 Representação processual regular. 8509 A afirmação da testemunha que disse saber que o segundo reclamado e a terceira reclamada eram donos, por si só, não Não foram apresentadas contrarrazões. permite aferir que existia sociedade de fato apta a atrair a responsabilidade solidária. É o relatório. Isso porque, a testemunha só afirmou o que sabia por observar e

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 Representação processual regular. 8514 A afirmação da testemunha que disse saber que o segundo reclamado e a terceira reclamada eram donos, por si só, não Não foram apresentadas contrarrazões. permite aferir que existia sociedade de fato apta a atrair a responsabilidade solidária. É o relatório. Isso porque, a testemunha só afirmou o que sabia por observar e

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 EFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXECUTADA, QUANTO A REMESSA D ESTES AUTOS A 3 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DESTA COMARCA, A FIM DE QUE SEJAM APENSADOS AOS AUTOS DO PROCESSO DE N 201402986313 (A CAO DE GUARDA). EXPLICO. NAO HA ENTRE O PROCESSO DE GUARDA QUE LA TRAMITA E A PRESENTE EXECUCAO RELACAO DE CONEXAO, COMO AFIRMANDO PELA PARTE EXECUTADA. OS PROCESSOS, EMBORA

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3061/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 7499 A ocorrência de acordo para parcelamento das verbas rescisórias é uma vez que sua aplicação fora determinada pela origem. circunstância que não afasta a multa prevista no §8º do artigo 477 Mantém-se. da CLT, até porque os prazos especificados no §6° do referido DO PREQUESTIONAMENTO artigo são peremptórios e de ordem pública, não podendo ser Consi

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 69 Ademais, não procede a insurgência da recorrente quanto ao tempo semanalmente, a saber: a) das 07h às 10h e das 13h às 18h; b) das de aviso prévio deferido em sentença (39 dias), uma vez que está 10h às 13h e das 15h30min às 21h. de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 1º da Lei 12.506/2011, o qual consigna que: Aduziu que desfrutava de uma fol

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 SE DO COMPROVANTE DE DEPOSITO DE FLS. 442, PROTOCOLADO DIA 22 DE MAIO DE 2015. DIANTE DO EXPOSTO, AFASTO A INCIDENCIA DE HONORARIO S ADVOCATICIOS E MULTA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA, HAJA V ISTA TER A PARTE DEVEDORA CUMPRIDO SUA OBRIGACAO ESPONTANEAMENTE DENTRO DO PRAZO LEGAL. TODAVIA, ATENTA AO 2 DO MESMO DISPOSITIVO, HAVENDO PAGAMENTO PARCIAL NO PRAZO PREVISTO

Publicações Judiciais I ● 11/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

comprovada." Entendo comprovada a relação de dependência, tendo em vista que há nos autos documentos contemporâneos indicativos que a autora, mãe de Jacira Batista de Lima, residiu com a filha muitos anos e era sustentada por esta (vide documentos acostados às f. 20 usque 41). A prova oral, constituída pelo depoimento de duas testemunhas, bem analisada pelo MMº juiz federal, vai ao encontro das provas documentais, podendo ser considera bastante para fins de incremento probatório (f. 13

Publicações Judiciais I ● 19/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dependente na declaração de imposto de renda. Perfilho, integralmente, a análise dos documentos constantes de f. 234, verso, e 235 da bem fundamentada sentença. A prova testemunhal, composta pelo depoimento de várias testemunhas, residentes em São Bernardo do Campo/SP (f. 149/151) e em Londrina/PR (f. 216/218), é farta e vai ao encontro das provas documentais, podendo ser considera bastante para fins de incremento probatório. Não há que se falar em concubinato adulterino, porquanto o f