Judiciário ● 04/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3030/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9730 completo do processo no arquivo formato PDF, em ordem Intimado(s)/Citado(s): - ISAIAS DA SILVA SINHORELLI crescente. Inconformada com o r. despacho de fls.45, Agrava de Petição a exequente com as razões de fls.52/55, sustentando, em resumo, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO que a certidão de óbito do executado por não constar bens, constitui erro de declar

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 10536 FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO MÉRITO Adoto o relatório da decisão da origem, prolatada pela MM. Juíza Michele Daou, que julgou a reclamação procedente em parte, para condenar as rés ao pagamento de adicional de periculosidade e reflexos. Recorre a ré Swissport, aduzindo, em síntese, que o laudo técnico é nulo, não podendo servir de base à condenação. No m�

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 perdas e danos resultantes das despesas com advogado. Contrarrazões apresentadas. É o relatório. EMENTA FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO MÉRITO Adoto o relatório da decisão da origem, prolatada pela MM. Juíza Michele Daou, que julgou a reclamação procedente em parte, para condenar as rés ao pagamento de adicional de periculosidade e reflexos. Recorre a ré Swissport,

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 10528 5ª Turma - Cadeira 3 Recorre a ré Swissport, aduzindo, em síntese, que o laudo técnico é RECORRENTES: SWISSPORT BRASIL LTDA e EDUARDO JOSÉ nulo, não podendo servir de base à condenação. No mérito, PIRES entende que é inexistente a periculosidade, pois o autor não executava suas tarefas de forma habitual e constante. Requer a RECORRIDOS: VRG LINHAS AEREAS

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 10540 MÉRITO Adoto o relatório da decisão da origem, prolatada pela MM. Juíza Michele Daou, que julgou a reclamação procedente em parte, para condenar as rés ao pagamento de adicional de periculosidade e reflexos. Recorre a ré Swissport, aduzindo, em síntese, que o laudo técnico é nulo, não podendo servir de base à condenação. No mérito, entende que é inexist

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região ADVOGADO O Crédito do exequente foi liquidado conforme cálculos de Id 0831ffd, sendo o líquido apurado no valor de R$73.528,10, que ADVOGADO descontados o valor recebido de R$9.985,91, resulta em um saldo ADVOGADO remanescente de crédito no valor de R$63.542,19. RECLAMADO Os honorários de sucumbência para o patrono do exequente foram ADVOGADO apurados no valor de R$

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 122 no art. 384 da CLT não configura mera infração administrativa, Diferentemente do alegado pela reclamada, o artigo 384 da CLT é implicando o pagamento, como extra, do período aplicável tanto às trabalhadoras rurais quanto às trabalhadoras correspondente. Precedentes do Tribunal Pleno e da SBDI-I do urbanas, por estar disposto no Capítulo III - DO TRABALHO DA

Judiciário ● 04/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3030/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9735 JUÍZA SENTENCIANTE: ANA CLAUDIA PIRES FERREIRA DE HARGREAVES CARVALHO "não deixa bens", indefiro o pedido de LIMA penhora feito pelo exequente..." RELATOR: JOAO ALBERTO ALVES MACHADO Com todo o respeito ao posicionamento adotado na origem, G.D.JAAM./phdf entendo que a abertura da sucessão ocorre de forma automática com a morte do autor da herança, a teor do q

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 96 Nego provimento. (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho". E, ao contrário do que a reclamada alegou, não há falar em "mera HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS infração administrativa": "(...) INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. O debate relativ

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1930 MÉRITO PROCESSO nº 0011163-40.2018.5.03.0065 (ED)02 EMBARGANTE: REIDNARA CINTIA CAROLINE EVARISTO RELATOR: PAULO ROBERTO DE CASTRO Proferido o Acórdão de Id 5d6c51a, a reclamante opôs Embargos de Declaração Id 5aefbb0, alegando que a Turma deixou de analisar a forma de apuração dos valores devidos a título de comissão. Afirma ter sido determinado que a apura�