Judiciário ● 26/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1863/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2015 3950 acrescidos das horas extras na demais verbas. 224, da CLT. Razão somente em parte lhe assiste. A prova oral produzida nos presentes evidenciou que o autor não Ainda que o Código de Processo Civil contenha regra própria para o tinha subordinados, não podia autorizar saques ou limite de crédito, embate das provas documentais e orais (art. 400, I, do CPC), esta

Judiciário ● 25/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2112/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2016 1999 (...); que o acidente ocorreu mais de um mês depois disso; (...); que i. As condições de visibilidade no local eram precárias no período o acidente ocorreu no final do segundo horário de janta, enquanto noturno, precisamente no qual se ativava o reclamante; o restante da equipe retornava; que quando o reclamante ii. As condições de sinalização de segurança

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13222 Em relação ao referido período, a reclamada propugnou, em defesa, pela improcedência da pretensão, sustentando que todas as horas laboradas foram corretamente anotadas nos controles de ponto e 2-) DAS HORAS EXTRAS - DO PERÍODO POSTERIOR A remuneradas através dos recibos. 08/04/2013 Os registros de horário do período vieram aos autos (id a7f9fb1) e Sustenta a

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 8869 primeira e da segunda rés, reconheço a unicidade contratual elementos probatórios produzidos nos autos. pleiteada pelo autor, entendendo que o contrato de trabalho firmado Assim é que, apesar do alegado na inicial, o reclamante, em seu entre reclamante e primeira reclamada se estendeu de 04/04/2013 a depoimento pessoal, confessa "que seu salário não foi altera

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 5098 Analiso. abertura de envelopes; abastecimento das máquinas do Na realidade, pretende o reclamante verdadeiro controle autoatendimento; ficava em poder da chave do cofre na ausência do concentrado de constitucionalidade da Lei 13.467/2017. Chefe de Serviço ou do Gerente Geral.” Não cabe ao Juízo de primeiro grau o controle concentrado de Argumenta que laboro

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 5100 atribuições de CARGO de menor remuneração e passa a exercer, autoatendimento, mas com o passar do tempo começou a exercer cumulativa e ordinariamente, atribuições de CARGO de também as atividades mencionadas anteriormente; que existia um remuneração muito superior. cargo denominado "chefe de serviço ou expediente" que era Nesta situação, mesmo que as a

Judiciário ● 17/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1709/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 217 a decisão atacada uma vez que o reclamante permanecia no maior parte do tempo descansando, permanecendo no local apenas horário noturno na pousada, das 22 às 6 horas, mas em virtude do para que a pousada não ficasse abandonada, o que desde já se movimento limitado, passava maior parte do tempo descansando, requer."Na eventualidade da sentença não ser reformada q

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 4935 lo. DECADÊNCIA PREVIDENCIÁRIA A primeira testemunha da reclamante, por sua vez, afirmou que, A Justiça do Trabalho é competente para executar as contribuições como caixa, era subordinado a ela, já que coordenava os sociais previstas no artigo 195, I e II e seus acréscimos legais, da funcionários dessa função, inclusive quanto à organização dos CF, inci

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 5104 modifique ou revogue. Desta forma, aplica-se o direito material da claramente que as funções acumuladas eram de maior data dos fatos que geraram o direito material pretendido. responsabilidade, podendo, inclusive, ser penalizado em casos de Sendo o contrato de trabalho de trato sucessivo, aplica-se o direito diferenças de numerário, no entanto, nunca recebeu qua

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 35893 São devidos, também, os reflexos no pagamento das férias+1/3, 13º abastecimento da agência; que não é necessário pedir autorização salários, FGTS (8%), horas extras pagas e deferidas nesta decisão, ao depoente ou outra pessoa; que o requerimento é feito por meio gratificações semestrais, licenças prêmio, VP - vantagem pessoal, do sistema"... "que é