Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1853 58 vigor como MP nº 2.170-01, desde que expressamente pactuada;2) A capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 160 documental, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR pleiteada. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de busca e apreensão do veículo descrito na exordial, o qual se encontra no endereço indicado na petição inicial, ou onde for encontrado, depositando-o em mãos e poder da parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 332 de purgação da mora, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a sua restituição, ficando advertido de que a apresentação de contestação sem a purga da mora em sua integralidade não impede a consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor, consequ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 373 de fls. 35/36 e determino o apensamento dos presentes autos à ação revisional de nº 1004658-65.2015.8.26.0506. Em caso de inércia do réu, certifique o Cartório e tornem os autos conclusos. - ADV: EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), ALEXANDRE MARQUES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 324 autora requerer a retirada do gravame. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP) Processo 1010771-69.2014.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - HELTON ALVES e outro - SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA - Vistos. 1. A preliminar alegadas às fls. 132/133 não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 394 1713 FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X TANIA CORREA MICHELAM ALFIERI CARVALHO - Frustrada a citação via postal, expeça-se mandado. - ADV ANNA PAOLA NOVAES STINCHI OAB/SP 104858 205.01.2009.000041-1/000000-000 - nº ordem 13/2009 - Possessórias em geral - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X ANTONIO NASC

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1230 258 atende, inclusive, à orientação contida na Súmula nº 460 do Excelso Supremo Tribunal Federal, quando dispõe que o adicional de insalubridade “não dispensa o enquadramento da atividade entre as insalubres, que é ato da competência do Ministro do Trabalho e Previdência Social”, o que ocorre na espécie quando se trata

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4010 474 Processo 0801415-17.2015.8.12.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária Reqte: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 16641/MS) Fiel a essas considerações, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, declarando consolidada

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1230 255 TJ/AL - COMARCA DE SÃO JOSÉ DA LAGE JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE SÃO JOSÉ DA LAJE JUIZ(A) DE DIREITO JOSE ALBERTO RAMOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SOLANGE GALVÃO EVARISTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0823/2014 ADV: RIVALDO RODRIGUES DE MELO (OAB 10949/AL), VANAILSON CESAR COSTA (OAB 1087

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0011673-13.2019.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6302060922 AUTOR: LEANDRO SANTOS SANTIAGO (SP322908 - TANIA APARECIDA FONZARE DE SOUZA, SP319009 - LAIS CRISTINA DE SOUZA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP111552 - ANTÔNIO JOSÉ ARAÚJO MARTINS) FIM. APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: 1.Cite-se o INSS para que apresente contestação no prazo de 30(trinta) dias, mesmo prazo que concedo às partes para manifestação sobre o laudo socioeconômico. 2.Outro