Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2949 os prazos processuais, administrativos e jurisdicionais, de 1? e 2? graus, em todo o Poder Judici?rio do Estado do Par?, sem preju?zo de cumprimento de medidas para a preserva??o de direitos.? (Grifei e sublinhei) ?????Ademais, em aten??o ao Decreto Municipal n? 041, de 26 de mar?o de 2021, do Chefe do Poder Executivo do Munic?pio de Curralinho, o TJEPA publicou a portaria n? 1235/2021-GP, de 26 de ma

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2953 em car?ter excepcional, o atendimento ao p?blico externo, realizado de forma presencial, no per?odo de 4 a 18 de mar?o de 2021, em virtude da previs?o de eleva??o do risco epidemiol?gico para o novo coronav?rus (COVID-19)? (Art. 2?). ?????Considerando que o TJEPA determinou que ?No per?odo definido no caput, ficam suspensas em todas as unidades do Poder Judici?rio Estado do Par? as audi?ncias e sess?e

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2946 envolvendo r?us presos e adolescentes internados em conflito com a lei, quando designadas presencialmente, ficando dispensado que advogados e partes compare?am ?s instala??es do Poder Judici?rio? (Art.?(Art. 2?, ?2?) (Grifei e sublinhei). ?????Ocorre que o TJEPA publicou nova portaria, cito a Portaria n? 1161/2021-GP, de 15 de mar?o de 2021, na qual saliento abaixo os artigos 2? e 3?. ?Art. 2? Permane

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2950 ?????P. I. C. ?????Curralinho (PA), 08 de abril de 2021. CL?UDIA FERREIRA LAPENDA FIGUEIR?A JU?ZA DE DIREITO F?rum de Curralinho - E-mail: [email protected]???P?gina de 1 Endere?o: Avenida Floriano Peixoto, Bairro Centro, Cidade de Curralinho. CEP: 68.815-000. PROCESSO: 00042708420198140083 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CLAUDIA FERREIRA LAPENDA FIGUEIROA A??o: T

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2952 ?????Considerando que o Egr?gio Tribunal de Justi?a do Estado do Par? determinou, atrav?s da Portaria n? 1003/2021-GP, de 03 de mar?o de 2021, que ?Fica suspenso, em car?ter excepcional, o atendimento ao p?blico externo, realizado de forma presencial, no per?odo de 4 a 18 de mar?o de 2021, em virtude da previs?o de eleva??o do risco epidemiol?gico para o novo coronav?rus (COVID-19)? (Art. 2?). ?????Co

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 371271-14.2009.8.09.0047 ( 200903712711 ) 169 EXECUCAO FISCAL A UNIAO DIVINO JOSE DE ALMEIDA 20082 GO - RENATA ORRO DE FREITAS COSTA 21747 GO - MICHELLE CAVALCANTE 14495 GO - MARIO PIRES DE OLIVEIRA ADV EXECDO : 3558 GO - AURELIANO LIRA DE VASCONCELOS 40406 GO - ERICK TRISTAO

Seção III ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 EITO NR. PROTOCOLO : 213349-54.2013.8.09.0180 AUTOS NR. : 530 NATUREZA : DESPEJO REQUERENTE : HELIO DIAS FERREIRA REQUERIDO : THIAGO SILVA PAVANE DESPACHO : DESTARTE, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA SOBRE O SUBSIDIO DO EXECUT ADO, CONTUDO, ASSEVERO SER POSSIVEL A PENHORA DE ATE 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALARIO DO DEVEDOR A INCIDIR, TODAVIA, SOMENTE SOBR E SUA CONTA BA

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 DECISAO EXARADA AS FLS. 48/50 ESTE JUIZO INDEFERIU O PEDIDO DE T UTELA DE URGENCIA. CITADO, O REQUERIDO APRESENTOU CONTESTACAO AS FLS. 60/61, PONDERANDO, EM SINTESE, QUE OS BENEFICIOS PLEITEADOS PELA REQUERENTE SO PODEM SER CONCEDIDOS SE ESTIVEREM DE ACORDO CO M O DISPOSTO NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, BEM COMO AOS RECU RSOS MUNICIPAIS DISPONIVEIS, O QUAL NAO HOUVE

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2955 Chefe do Poder Executivo do Munic?pio de Curralinho publicou novo decreto municipal, cito o decreto n? 043/2021, de 05 de abril de 2021, no qual instituiu novo LOCKDOWN at? 11/04/2021. ?????Sendo assim, de acordo com as determina??es e orienta??es do Egr?gio TJEPA, analisando a presente demanda processual, inicialmente, verifico que n?o ? o caso de mat?ria urgente a justificar a designa??o de audi?nci

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2954 . PODER JUDICI?RIO DO ESTADO DO PAR? JU?ZO DE DIREITO DA VARA ?NICA DA COMARCA DE CURRALINHO Processo:? 0006967-15.2018.8.14.0083 DESPACHO ?????Vistos etc. ?????Cumpra-se conforme requerido pela Defensoria P?blica Estadual em sua manifesta??o retro, com prazo de 30 (trinta) dias para presta??o das informa??es. ?????Transcorrido os prazos, certifique-se e d?-se vistas dos autos ? Defensoria P?blica par