Judiciário ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2950/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2985 Trabalho e nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Ficam informadas, ainda, acerca das instruções sobre como Solução de Disputas, de 1º e 2º graus, até 30/04/2020. Dispôs, acessar o aplicativo Skype, como convidado: ainda, que o descumprimento da Portaria e das determinações do V Poder Executivo nacional e local ficarão sujeitos à apuração d

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região testemunha de forma virtual/telepresencial; 8624 Sendo assim, determino o ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DA A prestação jurisdicional e de serviços pela Justiça AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA, designando-a do Trabalho de 1º e 2º graus efetivar-se-á por meio remoto, sendo para o dia 11/08/20 às 14h00min, oficiando-se ao MM. Juiz vedado o expediente presencial e o des

Seção I ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 NR.PROCESSO: 0293661.83.2015.8.09.0103 fundamentação, o que leva à rejeição da preliminar arguida pelo recorrente. Assim, passa-se à análise do mérito. Como se sabe, o § 5º do artigo 198 da Carta Magna determinou a instituição de piso salarial por lei federal, de iniciativa do chefe do Poder Executivo Nacional, e não por meio da legislação municipal. A p

Judiciário ● 14/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2353/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Novembro de 2017 epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação, segundo as atribuições previstas nesta Lei. Vale notar que as alterações promovidas pela Lei nº 12.994/14, nos termos do art. 5º, entraram em vigor na data da sua publicação, qual seja: 18 de junho de 2014. A regulamentação da ques

Seção I ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 Sobre o tema, calha ressaltar que o piso salarial referente aos ACS's (Agentes Comunitários de Saúde) foi instituído pela da Lei Federal n. 12.994/2014, que, por sua vez, introduziu o artigo 9º-A na Lei Federal n. 11.350/2006, assim: “Art. 9o-A. O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios

Seção I ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 Adentro ao exame da 2ª Apelação - Do Termo inicial para o pagamento Asseverou o Município\segundo apelante que a magistrada incorreu em erro ao lhe condenar a pagar a diferença entre os valores recebidos pela primeira apelante e o valor do piso nacional, a partir de 18.06.2014 até a edição da Lei Municipal nº 3.138/2015. NR.PROCESSO: 0253430.02.2015.8.09.0107

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 Vale notar que as alterações promovidas pela Lei nº 12.994/14, nos termos do art. 5º, entraram em vigor na data da sua publicação, qual Pelo que, seja: 18 de junho de 2014. A regulamentação da questão, conforme determinada pela Constituição, deveria ser feita com a edição de lei federal, de iniciativa do chefe do Poder Executivo Nacional, e não Municipal, justa

Seção I ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 I - nos termos do disposto no art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, quando submetidos a esse regime; II - nos termos da legislação específica, quando submetidos a vínculos de outra natureza.” NR.PROCESSO: 0357417.30.2015.8.09.0115 pelo órgão competente do Poder Executivo federal, ass

Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 Passo ao julgamento do mérito. NR.PROCESSO: 0297651.82.2015.8.09.0103 suficiente que o julgador aprecie a controvérsia estabelecida pelas partes e decline a razão de seu convencimento. 2 - (...). RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.”. (AI nº 77603-2/180, Rel. Des. Gilberto Marques Filho 2ª Câmara Cível, DJe 580 de 18/05/2010). Conforme se sabe, o § 5º do art. 198

Seção I ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 a) transparência do processo de avaliação, assegurando-se ao avaliado o conhecimento sobre todas as etapas do processo e sobre o seu resultado final; (Incluído pela Lei nº 12.994, de 2014) b) periodicidade da avaliação; (Incluído pela Lei nº 12.994, de 2014) c) contribuição do servidor para a consecução dos objetivos do serviço; (Incluído pela Lei nº 12.99