Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 VAS DE DIREITOS NO CURSO DA EXECUCAO DA PENA. OCORRE QUE A CASA D O ALBERGADO ESTA ATUALMENTE ENFRENTANDO GRAVE PROBLEMA DE SUPERLO TACAO CARCERARIA E O PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA, QUE NA E XECUCAO PENAL ERA JUSTAMENTE UTILIZADO PARA CONTORNAR O PROBLEMA DE SUPERLOTACAO NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DOS REGIMES SEMIA BERTO E ABERTO MEDIANTE O PREENCHIMENTO DE CE

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 M. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: TENDO EM VISTA QUE O APENAD O PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO PARA PROGREDIR DE R EGIME, POIS NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DESABONEM SUA CONDUTA, C ONCEDO-LHE A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO. OBSERVA-SE QUE O SENTENCIADO FOI CONDENADO A PENA DE 2 ANOS E 02 MESES DE RECLUSAO PELA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 14,

Seção II ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 EI DE EXECUCAO PENAL, DIRECIONADOS A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS NO CURSO DA EXECUCAO DA PENA. OCORRE QUE A CASA DO ALBERGADO ESTA ATUALMENTE ENFRENTANDO GRAVE PROBLEMA DE SUPERLOTACAO CARCERARIA E O PROGRAMA DE MONITOR ACAO ELETRONICA, QUE NA EXECUCAO PENAL ERA JUSTAMENTE UTILIZADO P ARA CONTORNAR O PROBLEMA DE SUPERLOTACAO NOS ES

Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 DADES E ENTREGAR A FREQUENCIA QUANTO A PRESTACAO DE SERVICOS A CO MUNIDADE. NA MESMA OPORTUNIDADE, DEVERA JUNTAR COMPROVANTE DO PAG AMENTO DAS PARCELAS DA PRESTACAO PECUNIARIA, SE EXISTIR. 4- COMUN ICAR ESTE JUIZO QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL E DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA COMARCA SEM PREVIA AUTORIZACAO JUD ICIAL. O REEDUCANDO FOI ADVERTIDO QUANTO AS CO

Seção II ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 DO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA UR GENTE REMESSA A ESTE JUIZO. COM A REMESSA DO PROCEDIMENTO ADMINIS TRATIVO DISCIPLINAR, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 06 DE ABRIL DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 386040-84.2016.8.09.017

Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 DO CODIGO PENAL MILITAR, QUE, CONFORME CONFERE-SE NA SENTENCA, NA O FOI SUBSTITUIDA POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS EM RAZAO DE N AO PREENCHER OS REQUISITOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL. NOTA-SE , TAMBEM, QUE O SENTENCIADO NAO PREENCHE OS REQUISITOS DESCRITOS NO ARTIGO 180, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DIRECIONADOS A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA

Seção II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 ARTIGO 180, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DIRECIONADOS A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS NO CURSO DA EXECUCAO DA PENA. OCORRE QUE A CASA DO ALBERGADO ESTA ATUALME NTE ENFRENTANDO GRAVE PROBLEMA DE SUPERLOTACAO CARCERARIA E O PRO GRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA, QUE NA EXECUCAO PENAL ERA JUSTAM ENTE UTILIZADO PARA CONTORNAR O PROBLEMA DE S

Seção II ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 RA CONTORNAR O PROBLEMA DE SUPERLOTACAO NOS ESTABELECIMENTOS PRIS IONAIS DOS REGIMES SEMIABERTO E ABERTO MEDIANTE O PREENCHIMENTO D E CERTOS REQUISITOS, FOI INTERROMPIDO NO MES DE ABRIL DO CORRENTE ANO E O PODER EXECUTIVO NAO FORNECEU SEQUER UMA PREVISAO DE EVEN TUAL REGULARIZACAO DO MENCIONADO PROGRAMA. ASSIM, EM VISTA DESTE SERIO PANORAMA, ADOTO , UNICAMENTE COMO MEDIDA

Seção II ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 S DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL. NOTA-SE, TAMBEM, QUE O SENTENCIA DO NAO PREENCHE OS REQUISITOS DESCRITOS NO ARTIGO 180, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DIRECIONADOS A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS NO CURSO DA EXECUCAO DA PENA. OCORRE QUE A CASA DO ALBERGADO ESTA ATUALMENTE ENFRENTANDO GRAVE PROBLEMA DE SUPERLOTACAO CARCERARIA E O PROGRAM

Seção II ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ALVARO FERNANDES MEDEIROS NETO VITIMA : ORLANDO VIEIRA DE REZENDE JUNIOR DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2 ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 08/02/2017 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2 01602998277 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTORA: DRA. CARLA FLEURY DE SOUZA ADVOGADO: DR. GABRIEL CURADO FRANC