Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 1915 inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus (NR do § 2°). Poderá, ainda, o devedor fiduciante apresentar resposta no prazo de quinze dias, ainda que tenha se utilizado da faculdade prevista no § 2°, caso tenha havido pagamento a maior e desejar restituição. (NR do §4°). A aus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 2537 03/12/2020; Data de Registro: 03/12/2020).. Como consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios nesta instância, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Cabível recurso inominado no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 1374 infante. Ademais, no caso em tela, os elementos existentes nos autos permitem a verificação de que, não obstante a paternidade, o genitor não exerce a guarda do adolescente e tampouco tem contato com ele. Relevante notar que eventual procedência do pedido, para inclusão da maternidade sócio-afetiva no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 2990 Processo 0001540-95.2017.8.26.0452 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - MARCOS RODRIGUES DA SILVA - Vistos. Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 308. Abra-se vista para as razões do recurso no prazo legal. Após, ao Ministério Público, para, também no prazo legal,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 1667 o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, expedindo-se o necessário para realização do ato. Intimem-se. - ADV: THALES DE OLIVEIRA E SOUZA (OAB 313819/SP) Processo 1000343-72.2021.8.26.0315 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0018468-88.2019.8.26.0602 - 1ª Vara do Juizado Especial Cível

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 3289 ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP) Processo 1016625-76.2020.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - SECID - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda - Adriana Barbosa dos Santos Ramos - Recolhidas as custas, intime(m)-se o(s) executado(s), por carta direcionada ao ende

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 3316 reais), montante que se revela condizente com a condição social do requerente e a capacidade financeira do requerido, reputando-o, de resto, suficiente para reparar o mal a si causado, e, ao mesmo tempo, dissuadir as requeridas para que elas se abstenham de práticas similares, atendendo-se, assim, ao caráte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 2249 pagar para o autor R$ 2.327,43 que serão atualizados desde a data do desembolso e acrescidos de juros legais desde a data da citação, autorizando a compensação com o valor devolvido no curso do processo, que será oportunamente atualizado , mais as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados 20% do val

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 3316 prazo de 30 dias, arquivem-se os autos com as formalidades legais, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Fica o vencedor alertado que, em caso de interesse no prosseguimento do feito, o pedido deve ser protocolado como cumprimento de sentença a fim de ser gerado o devido incidente. A classificação correta das peti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 2547 pelo Poder Executivo Paulista, o cumprimento dos mandados por oficiais de justiça que exijam deslocamento fica restrito aos urgentes conforme a ser determinado pelo Juiz do feito, dado o Regime de Trabalho Remoto para todo o Poder Judiciário Paulista e em vista da Resolução CNJ 322/2020”. Assim, por não v