Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Nesse sentido, a Súmula nº 25 deste Tribunal. 19229 função para as empresas que possuem quadro de carreira ou plano de cargos e salários, ou seja, quando se pode examinar o "Município de Guarulhos. Art. 97 da Lei Orgânica. Afronta ao art. 61, enquadramento funcional do empregado, o que não é a hipótese § 1º, II, "a", da Constituição Federal. Princípio da Sime

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19236 concentrado, ADI, não cabe à apreciação do tema por qualquer outro órgão de Poder Judiciário, nem mesmo ao pleno deste tribunal. Decisão Recorrida - Que somente há que se falar em desvio de Nesse sentido, a Súmula nº 25 deste Tribunal. função para as empresas que possuem quadro de carreira ou plano de cargos e salários, ou seja, quando se pode examinar o "

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Nesse sentido, a Súmula nº 25 deste Tribunal. 19229 função para as empresas que possuem quadro de carreira ou plano de cargos e salários, ou seja, quando se pode examinar o "Município de Guarulhos. Art. 97 da Lei Orgânica. Afronta ao art. 61, enquadramento funcional do empregado, o que não é a hipótese § 1º, II, "a", da Constituição Federal. Princípio da Sime

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19236 concentrado, ADI, não cabe à apreciação do tema por qualquer outro órgão de Poder Judiciário, nem mesmo ao pleno deste tribunal. Decisão Recorrida - Que somente há que se falar em desvio de Nesse sentido, a Súmula nº 25 deste Tribunal. função para as empresas que possuem quadro de carreira ou plano de cargos e salários, ou seja, quando se pode examinar o "

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 8574 artigo 9º Consolidado. Razão não lhe assiste, pois, sendo necessário recorrer à Destaca-se que, em 30/8/2018, o Supremo Tribunal Federal, por subsidiariedade, esta ocorre pelo valor total do crédito trabalhista e decisão plenária proferida no julgamento da Arguição de não em relação aos títulos considerados isoladamente. Descumprimento de Preceito Fu

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 8570 Com relatoria do Exmo. Ministro Luiz Fux, a tese de repercussão salário mínimo. geral (tema 725) aprovada no RE nº 958.252, com efeito vinculante O apelo não prospera. para todo o Poder Judiciário, estabelece que: É certo que o magistrado não está adstrito à prova pericial, podendo "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do for

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 178 das verbas trabalhistas devidas à parte Recorrida ao longo do efetivamente, não houve recolhimento dos depósitos do FGTS da contrato, mas apenas em relação às verbas rescisórias. Tanto é reclamante por período de 25 meses; e 2) houve intervenção por assim que a condenação se restringira apenas a acerto rescisório." parte do ente público na administra�

Diário Oficial ● 14/05/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

44 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.216 VALOR TOTAL R$ 180.441,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e quarenta e um reais) VIGÊNCIA 11 de Maio de 2020 a 11 de Dezembro de 2020 DATA DA ASSINATURA 11 de Maio de 2020 Protocolo: 546006 ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 20200225 ORIGEM PREGÃO Nº 9/2019-007SEMSI CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS CONTRATADA(O) COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS OBJETO Aquisição de coletes balísticos e m

Poder Executivo ● 18/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIV• NÀ 196 ESTADO DO PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE SOLIDÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 00002/2017 Torna público que fará realizar através da Câmara Municipal, sediada na Av. Fidelis Nobre, s/n, Centro, Solidão PE, às 10:00 horas do dia 03 de novembro de 2017, licitação modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço, para: Aquisição de veículo tipo passeio zero KM, destinado á Câmara Municipal de Solidão - PE. Informações: no horário 08h00min

Diário Oficial ● 16/11/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33498  41 Quinta-feira, 16 DE NOVEMBRO DE 2017 TERMO ADITIVO A CONTRATO . 3º TERMO ADITIVO A CONTRATO CONTRATO: 039 - EXERCÍCIO: 2016 Data da assinatura: 08/11/2017 Classif cação do Objeto: outros Motivo: Do prazo de vigência do Contrato Vigência: 18/11/2017 a 18/05/2018 Justif cativa: O prazo de vigência será prorrogado pelo período de 06 (seis) meses, pelo valor de R$169.800,00 (cento e sessenta e nove mil e oitocentos reais), iniciando sua vigência em 18/11/