Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2460 3569 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - Magistrado(a) Borelli Thomaz JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITOS “EX TUNC”. V.U. - AÇÃO DIRETA DE IN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2570 2497 Nº 2203666-98.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Prefeito Municipal de São Carlos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Carlos - Magistrado(a)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2387 2028 AUTONOMIA DO MUNICÍPIO PARA, NO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA MATERIAL, APLICAR SUAS RENDAS (ARTIGO 30, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) - DESCABIDA, PORTANTO, A ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 144, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.PEDIDO IMPROCEDENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE h

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2476 2342 aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jose Alves de Oliveira Junior (OAB: 99415/SP) - Joao Mauricio Caiaffa dos Santos Ibanez (OAB: 114407/SP) - Fernando Araujo Scheide de Castro (OAB: 284151/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2115209-90

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2458 1975 ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E MORALIDADE, ALÉM DE BURLA AO COMANDO DO ART. 115, V, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. REJEIÇÃO EM RELAÇÃO AO INCISO I DO ART. 54. CASO QUE ENVOLVE PEQUENO MUNICÍPIO COM 2.053 CARGOS PÚBLICOS, DOS QUAIS 2.001 SÃO PARA EFETIVOS E APENAS 52 (EQUIVALENTE A 2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 2709 DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL.1) NORMA DE INICIATIVA PARLAMENTAR. CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO ENTRE O PODER LEGISLATIVO E O PODER EXECUTIVO QUANTO À INICIATIVA DE LEI QUE CUIDA DE MATÉRIA VOLTADA À PROTEÇÃO DA FAUNA DOMÉSTICA, BEM COMO VOLTADA À DEFESA DO MEIO AMBIENTE, COM REFLEXOS NA SAÚDE COLETIVA. MATÉRIA QUE NÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2384 1135 seguida, cite-se o Procurador-Geral do Estado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a defesa do texto impugnado, em consonância com os artigos 90, §2º, da Constituição Estadual, e 8º da Lei nº 9.868/99. Após, abra-se vista à Procuradoria Geral de Justiça, para parecer, conforme artigo 90, §1º, da Constituiç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sem dúvida, não se estar diante de pessoa hipossuficiente, devendo ser evitado contraditório apenas formal quando os elementos permitem convicção do magistrado com segurança.II.Julgo o processo no estado em que se encontra, ante o requerimento genérico de prova na petição inicial, a ausência de manifestação da parte autora após contestação em termos de seguimento do processo e o fato de se estar diante de questão jurídica e de prova documental.Rejeito a preliminar de impossibili