Caderno único ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de novembro de 2018 se o exequente acerca dos novos documentos, bem como da alegação de prescrição parcial. Prazo: 15 dias. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 6 de novembro de 2018 11:46:22. JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Juiz de Direito DECISÃO N. 0707893-18.2017.8.07.0007 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: ROGERIO RODRIGUES BARCELOS. Adv(s).: DF23254 - EDER RAUL GOMES DE SOUSA. Poder Judiciário da União TRIBUN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 2254 de interesse processual. 2. Impossibilidade de inserir nova causa de pedir em sede recursal. 3. Exegese do artigo 1º da Lei 12.016/09 e do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Recurso desprovido’ [Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Apelação nº 990.10312711-0, Comarca de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1310 3106 remuneração, as prerrogativas, e outras instituições especiais dos militares, considerando-se as peculiaridades da carreira. Daí porque o próprio Decreto-Lei nº 260/70 instituiu regra especial de aposentadoria aos Policiais Militares, assim tomando em consideração a insalubridade da função e o gra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1558 1107 jurisdicional que determine o fornecimento dos medicamentos. A tutela antecipada foi deferida (fls. 26), com a ressalva de que o remédio deveria ter registro na Anvisa. Contestado. (fls.30/33). Alega falta de interesse de agir. Em síntese, afirma que o remédio é inibidor hormonal e possui registro na ANVISA. Requer

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2551 93 e decido. Trata-se de Mandado de Segurança em que a parte impetrante alega ter direito líquido e certo à progressão em sua carreira, direito este que vem sendo desrespeitado por ato omissivo ilegal da autoridade impetrada. A norma constitucional que trata do Mandado de Segurança, previsto no inciso LXIX do art. 5º da Constit

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2386 337 consistiam as negociações feitas dentro do carro, mas sem negar que a prova teria ocorrido. Assim, ainda que se considerasse o vídeo como imprestável para provar os fatos constitutivos da pretensão do Ministério Público, os fatos gravados no vídeo acabaram confirmados por outra via, qual seja, a prova testemunhal e o dep

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2611 2095 apresentada em 2 (duas) vias com os documentos que instruírem a primeira reproduzidos na segunda e indicará, além da autoridade coatora, a pessoa jurídica que esta integra, à qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuições”. Quer dizer, a petição inicial do mandado de segurança deve obedecer aos ditames do artigo 319

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2652 2334 poderá livremente visitá-los, mas sem retirá-los do lar da avó paterna. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 487, I do CPC, a fim de CONCEDER a guarda definitiva de A. G. L. P. e B. G. Q. P. à sua avó paterna N. L. e REGULAMENTAR o direito de visitas da requerida, nos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 1306 prevista no inciso III do § 4º do artigo 40 da Constituição Federal, conforme decisões reiteradas do Tribunal de Justiça que declarou o efeito “erga omnes” quando da análise de casos que o impetrante considera similares ao colocado “sub judice”. Em outras palavras, o impetrante quer a aplicação das dec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1533 1108 ainda, a condenação ao pagamento das parcelas atrasadas, conforme apuração em liquidação, devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios, apostilando-se. Em contestação, foi sustentado que a expressão “vencimentos integrais” mencionada no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo diz re