Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 NDICOES DA ACAO PREVISTAS NA LEGISLACAO PROCESSUAL. LESAO E CONFL ITO NESSA PERSPECTIVA, O MINISTRO AFIRMOU AINDA QUE E PRECISO HAV ER LESAO A UM DIREITO PARA PERMITIR O EXERCICIO DO DIREITO DE ACA O. A EXISTENCIA DE UM CONFLITO DE INTERESSES NO AMBITO DO DIREITO MATERIAL FAZ NASCER O INTERESSE PROCESSUAL PARA AQUELE QUE NAO C ONSEGUIU SATISFAZER CONSENSUALMENTE SEU DIRE

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 NTE QUE O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACAO, GARANTIDO PELO PRECEITO AC IMA TRANSCRITO, E O CENTRO DA DISCUSSAO AQUI TRAVADA, OBSERVOU. T ENHO A CONVICCAO, TODAVIA, DE QUE A RESOLUCAO DA MATERIA GRAVITA NO AMBITO INFRACONSTITUCIONAL, PONDEROU. O RELATOR APONTOU QUE NA O SE TRATA DE VIOLAR O DIREITO DE ACAO, MAS DE ANALISAR AS CONDIC OES DA ACAO NO CASO, O INTERESSE DE AGIR. DE

Seção II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 PARA ISTO, NAO SO COM O TRABALHO INCANSAVEL DE JUIZES E SERVIDOR ES, MAS TAMBEM DOS ADVOGADOS, QUE DEVEM COLABORAR E EVITAR TRAZER PARA O PODER JUDICIARIO CAUSAS QUE PODEM E DEVEM SER SOLUCIONADA S NA ESFERA ADMINISTRATIVA. ISTO POSTO, INDEFIRO O RECEBIMENTO DA INICIAL E DECLARO O AUTOR CARECEDOR DO DIREITO DE ACAO POR FALTA DE UMA DAS CONDICOES DA ACAO, QUAL SEJA DE IN

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 REITO FUNDAMENTAL DE ACAO, GARANTIDO PELO PRECEITO ACIMA TRANSCRI TO, E O CENTRO DA DISCUSSAO AQUI TRAVADA, OBSERVOU. TENHO A CONVI CCAO, TODAVIA, DE QUE A RESOLUCAO DA MATERIA GRAVITA NO AMBITO IN FRACONSTITUCIONAL, PONDEROU. O RELATOR APONTOU QUE NAO SE TRATA D E VIOLAR O DIREITO DE ACAO, MAS DE ANALISAR AS CONDICOES DA ACAO NO CASO, O INTERESSE DE AGIR. DESSA FORMA, O

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 DERAO, NO PRAZO DE 05 DIAS, INDICAR ASSISTENTES TECNICOS E APRESE NTAR QUESITOS. DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. IN TIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 01 DE AGOSTO DE 2016 ROZANA FERNAN DES CAMAPUM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 238360-79.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 628 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : KLEBER DE SOUZA FERREIRA REQUERIDO : BANCO PANAMERICAN

Seção II ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 FINANCEIRA PROMOVER O ENCERRAMENTO DA CONTA. INTIME-SE A PARTE E XECUTADA PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR IMPUGNACAO AOS CALCULOS AP RESENTADOS PELA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM A PRESENTACAO DE PLANILHA DE CALCULO INDICANDO O ERRO E SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE PLANO E HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, NOS TERMOS DO ART. 525 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. COM

Seção II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 CONCESSOES DE BENEFICIOS FORAM FEITAS PELO JUDICIARIO, OS DEMAIS CASOS FORAM ATENDIDOS ADMINISTRATIVAMENTE PELO PROPRIO INSS. A RE PERCUSSAO DA TESE JURISPRUDENCIAL AQUI CONTRAPOSTA ATINGE TAMBEM A PROPRIA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA. OBSERVADA A PROPORCAO DE CONC ESSOES ADMINISTRATIVAS ACIMA, O INSS PASSA A TER QUE PAGAR BENEFI CIOS PREVIDENCIARIOS, QUE PODERIA DEFERIR NA

Seção II ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 ONSTITUCIONAL, AFIRMOU. PARA ELE, A QUESTAO NAO TRATA DO DIREITO FUNDAMENTAL LANCADO NA CONSTITUICAO, NO ARTIGO 5 (XXXV A LEI NAO EXCLUIRA DA APRECIACAO DO PODER JUDICIARIO LESAO OU AMEACA A DIRE ITO). EM UMA ANALISE PERFUNCTORIA, CONCLUIR-SE-IA FACILMENTE QUE O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACAO, GARANTIDO PELO PRECEITO ACIMA TRAN SCRITO, E O CENTRO DA DISCUSSAO AQUI TRAVADA

Seção II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 VAMENTE PELO PROPRIO INSS. A REPERCUSSAO DA TESE JURISPRUDENCIAL AQUI CONTRAPOSTA ATINGE TAMBEM A PROPRIA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA . OBSERVADA A PROPORCAO DE CONCESSOES ADMINISTRATIVAS ACIMA, O IN SS PASSA A TER QUE PAGAR BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS, QUE PODERIA DEFERIR NA VIA ADMINISTRATIVA, ACRESCIDOS PELOS CUSTOS DE UM PROC ESSO JUDICIAL, COMO JUROS DE MORA E HONORAR

Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 TRAZER PARA O PODER JUDICIARIO CAUSAS QUE PODEM E DEVEM SER SOLUC IONADAS NA ESFERA ADMINISTRATIVA. ISTO POSTO, INDEFIRO O RECEBIME NTO DA INICIAL E DECLARO O AUTOR CARECEDOR DO DIREITO DE ACAO POR FALTA DE UMA DAS CONDICOES DA ACAO, QUAL SEJA DE INTERESSE PARA AGIR. CUSTAS NA FORMA DA LEI. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS. P.R.I. GOIANIA, 07 D