Seção III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 S AS DETERMINACOES SUPRA , O QUE DEVERA SE CERTIFICADO NOS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSAO, DEVOLVA-SE AO D. JUIZO DEPR ECANTE, COM AS BAIXAS E ANOTACOES DEVIDAS. APARECIDA DE GOIANIA G O, 04 DE ABRIL DE 2016. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIR EITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 293487-30.2013.8.09.0011 : 1346 : FLAGRANTE/INQUERITO : JEFF

Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 DEPOIMENTOS PR ESTADOS PELA VITIMA E PELOS POLICIAIS QUE ATENDERA M A OCORRENCIA POR OUTRO LADO, TAMBEM VEJO PRESENTE O PERICULUM L IBERTATIS A P RISAO PREVENTIVA TEM FUNDAMENTO PARA GARANTIA DA OR DEM PUBLICA, N OS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L SEGUNDO JULI O FABBRINI MIRABETE, NO SEU FESTEJADO CODIGO DE PR OCESSO PENAL IN TERPRETADO, 6A EDICAO, A

Seção III ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 RESPONDER EM LIBERDADE AOS TERMOS DA ACAO PENAL. EM FACE DISSO, S OMENTE SE PRESENTES A PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME (FATO) E OS IN DICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, QUE CONSTITUEM O FUMUS COMISSI DEL ICTI, E O PERICULUM LIBERTATIS, PODERA SER DECRETADA OU MANTIDA A PRISAO PREVENTIVA. NO CASO PRESENTE O FUMUS COMISSI DELICTI ESTA CONFIGURADO, TENDO EM VISTA A PROVA COLI

Seção III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 ICA VISANDO EVITAR QUE, EM LIBERDADE, O INDICIADO ENCONTRE O MESM O ESTIMULO RELACIONADO COM A INFRACAO COMETIDA PARA A REINCIDENCI A EM NOVO FATO CRIMINOSO. AINDA, A MEDIDA EXTREMA COMO GARANTIA D A ORDEM PUBLICA TEM FUNDAMENTO NOS FATOS QUE PODEM PROVOCAR IMENS A REPERCUSSAO E CLAMOR PUBLICO, ABALANDO A PROPRIA GARANTIA DA OR DEM PUBLICA, IMPONDO-SE A MEDIDA COMO GARAN

Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, QUE CONSTITUEM O FUMUS COMISSI D ELICTI, E O PERICULUM LIBERTATIS, PODERA SER DECRETADA OU MANTIDA A PRISAO PREVENTIVA. NO CASO PRESENTE O FUMUS COMISSI DELICTI ES TA CONFIGURADO, TENDO EM VISTA A PROVA COLIGIDA NO PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. POR OUTRO LADO, TAMBEM VEJO PRESENTE O PE RICULUM LIBERTATIS, POIS RESTA PRESENTE A NE

Seção III ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 ENTUAL DECISAO PENAL CONDENATORIA DEFINITIVA, DE ACORDO COM O DIS CIPLINADO NO ORDENAMENTO JURIDICO-CONSTITUCIONAL E LEGAL ORDINARI O BRASILEIRO, E MEDIDA EXCEPCIONAL, EIS QUE, VIA DE REGRA, O REU DEVE RESPONDER EM LIBERDADE AOS TERMOS DA ACAO PENAL. EM FACE DIS SO, SOMENTE SE PRESENTES A PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME (FATO) E OS INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, QUE CON

Seção III ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 A COMO GARANTIA DO PROPRIO PRESTIGIO E SEGURANCA DA ATIVIDADE JUR ISDICIONAL. PORTANTO, MISTER SE FAZ QUE O PODER JUDICIARIO TOME M EDIDA DRASTICA, POREM NECESSARIA, ESPECIALMENTE PARA QUE O AUTUAD O NAO ENCONTRE, SOLTO, OS MESMOS ESTIMULOS PARA PRATICAR NOVAS IN FRACOES PENAIS, DA MESMA OU DE OUTRAS NATUREZAS, NESTA OU EM QUAL QUER OUTRA LOCALIDADE. A GRAVIDADE DA IN

Seção III ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 LAMOR PUBLICO, ABALANDO A PROPRIA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, IMPO NDO-SE A MEDIDA COMO GARANTIA DO PROPRIO PRESTIGIO E SEGURANCA DA ATIVIDADE JURISDICIONAL. EM SITUACOES TAIS, NECESSARIO SE FAZ QU E O PODER JUDICIARIO TOME A MEDIDA DRASTICA, POREM NECESSARIA, DA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, DIANTE DA GRAVE REPERCUSSAO SOC IAL DO FATO, AINDA, ESPECIALMENTE PARA QUE

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 E CLAMOR PUBLICO, ABALANDO A PROPRIA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, I MPONDO-SE A MEDIDA COMO GARANTIA DO PROPRIO PRESTIGIO E SEGURANCA DA ATIVIDADE JURISDICIONAL. EM SITUACOES TAIS, NECESSARIO SE FAZ QUE O PODER JUDICIARIO TOME A MEDIDA DRASTICA, POREM NECESSARIA, DA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, DIANTE DA GRAVE REPERCUSSAO SOCIAL DO FATO, AINDA, ESPECIALMENTE PARA QUE O

Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 (FATO) E A PRESENCA DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. TAIS REQU ISITOS SE ENCONTRAM DEVIDAMENTE COMPROVADOS NOS AUTOS. POR OUTRO LADO, TAMBEM VEJO PRESENTE O PERICULUM LIBERTATIS. A PRISAO PREVE NTIVA TEM FUNDAMENTO PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. FAZ-SE NECES SARIO ESCLARECER O QUE VEM A SER A "GARANTIA DA ORDEM PUBLICA" ES TATUIDA NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO