Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2887 3496 STJ já decidiu que “a conduta consistente em ignorar ordens judiciais afronta não apenas princípios basilares da administração pública, mas também a própria estrutura democrática de Estado, que canaliza no Poder Judiciário a garantia de implemento impositivo das prestações constitucionalmente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 3741 judiciais afronta não apenas princípios basilares da administração pública, mas também a própria estrutura democrática de Estado, que canaliza no Poder Judiciário a garantia de implemento impositivo das prestações constitucionalmente prometidas e não honradas pelo poder público. [...] Por con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2852 2227 Processo 0000048-69.2016.8.26.0560 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - W.J.G.S. - Ciência à defesa de que a guia de levantamento de depósito judicial encontra-se disponível para retirada em cartório, nos termos da decisão de fls. 621. - ADV: JULIANO SEVERIANO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 3741 judiciais afronta não apenas princípios basilares da administração pública, mas também a própria estrutura democrática de Estado, que canaliza no Poder Judiciário a garantia de implemento impositivo das prestações constitucionalmente prometidas e não honradas pelo poder público. [...] Por con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 4886 INGRID DOS SANTOS SOUSA (OAB 387936/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO PAULO GUILHERME DE FARIA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LIDIANI DE FATIMA FREITAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1170/2019 Processo 0000962-76.2019.8.26.0642 (processo principa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 3136 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO PAULO GUILHERME DE FARIA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LIDIANI DE FATIMA FREITAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0991/2019 Processo 0001011-20.2019.8.26.0642 (processo principal 1004396-61.2016.8.26.0642) - Cumprimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 3136 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO PAULO GUILHERME DE FARIA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LIDIANI DE FATIMA FREITAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0991/2019 Processo 0001011-20.2019.8.26.0642 (processo principal 1004396-61.2016.8.26.0642) - Cumprimen

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 655 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. O STF firmou o entendimento, na ADI n. 3.395-6/DF, de que a competência para apreciar e julgar as ações movidas contra o Poder Público, por servidores a ele vinculados em relação de natureza estatutária ou PROCESSO nº 0010193-60.2018.5.03.002

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1106 1020 uso, concedido pelo poder público, por tratar-se de faixa de segurança da hidroelétrica, sujeita a inundação quando da abertura das comportas da represas, além de cuidar-se de área de preservação permanente. Diz que o réu apossou-se indevidamente da área, efetuando construções no local e, mesmo no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1083 1123 SP 131351 322.01.2011.014391-1/000000-000 - nº ordem 1626/2011 - Possessórias em geral - AES TIETÊ S/A X VALMIR MALAGOLI - Fls. 44 - “AES TIETE S/A, empresa concessionária de energia elétrica, move ação de reintegração na posse, com pedido de liminar, visando área de terras situada às margens do r