Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMA IS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA C ONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REP ROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TENH

Seção II ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 NDO EM 02 (DOIS) ANOS, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. POR FORCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 71, CAPUT, PRIMEIRA PARTE, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO (CONTINUIDADE DELITIVA EM RELACAO AOS DOIS CRIME S DE USO DE DOCUMENTO FALSO), APLICO AO SENTENCIADO CRISTIANO GOM ES DOS SANTOS A PENA DE APENAS UM CRIME, POR SEREM IGUAIS, E A AU MENTO EM 1/6 (UM SEXTO), FICANDO EM 02 (ANOS) AN

Seção II ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 ENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESM O TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMI NUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TENHO ESTA CIR CUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES O ACUSADO E PRIMARIO F LS. 205 O QUE NAO LHE PREJUDICA; 3. CONDUTA SOC

Seção II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 ADV ACUS : 50378 GO - MARISTELA MARQUES ROSA 25567 GO - FRANCISCO SILVESTRE DA SILVA 30889 GO - MARIANNE CARDOSO SCHMIDT DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-D, PARA CONDENAR, COMO DE FATO CONDENO MIRIA CRISTINA DA SILVA, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES DO A RTIGO 155, 4, INCISO IV, C/C ARTIGO 71, CAP

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 OU EM JUIZO O ILICITO PENAL E ERA MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS A DATA DOS FATOS (FLS. 58 E MIDIA DE FLS. 255) ART. 65, I E III, D , DO CODIGO PENAL, ATENUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 02 (DOIS) ANOS, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, E, TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO E REI NCIDENTE ART. 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL, MA

Seção II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 NTA) DIAS-MULTA, E, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO CONFESSOU A PR ATICA DELITIVA (FLS. 07/11) ARTIGO 65, III, D, DO CODIGO PENAL, A TENUO A PENA IMPOSTA EM 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 02 (DOIS) ANOS, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, E, AINDA, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO E REINCIDENT E FLS. (748/750) ART. 61, I, DO CODIGO DE PR

Seção II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORM A CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA P RATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTE S O SENTENCIADO E PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES (PROTOCOLOS N.: 2 01101818179 E 201004431630) E REINCIDENTE, M

Seção II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 SSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE O U DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TENHO ES TA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES E PRIMARIO FLS. 358/359; 3. CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSO NALIDADE: PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADO PARA A PRATICA DE ILICITO S FLS. 358/359; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO, O

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE, EM PARTE, A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B, PARA CONDENAR, CO MO DE FATO CONDENO, TIAGO REZENDE ALVES FERREIRA E TALLES REZENDE ALVES FERREIRA, JA QUALIFICADOS, COMO INCURSOS NAS SANCOES DO AR T. 157, 2, II E V, DO CODIGO PENAL, E, PARA ABSOLVE-LOS, COMO DE FATO ABSOLVO, DO CRIME PREVISTO NO ART. 244-

Seção II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 JUDICA; 7. CONSEQUENCIAS COMUNS A ESPECIE, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCO RRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MUL TA, NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO