Seção III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 O AMBITO FAMILIAR, SEM PROVA TESTEMUNHAL, NAO HAVENDO RAZAO APARE NTE PARA DESCRER DE SUA PALAVRA, MORMENTE PELO FATO DA VIOLENCIA DOMESTICA SER COMETIDA ROTINEIRAMENTE NA CLANDESTINIDADE. A PROPO SITO, EIS O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: "EMENTA: PENAL - LEI MA RIA DA PENHA - VIOLENCIA DOMESTICA - MEDIDAS PROTETIVAS - PALAVRA DA VITIMA - ADMISSIBILIDADE. 1. NOS CRIMES D

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 ICA - MEDIDAS PROTETIVAS - PALAVRA DA VITIMA - ADMISSIBILIDADE. 1 . NOS CRIMES DE VIOLENCIA DOMESTICA ROTINEIRAMENTE PRATICADOS NA CLANDESTINIDADE, A PALAVRA DA VITIMA E O SUFICIENTE PARA O DEFERI MENTO DE MEDIAS PROTETIVAS "INAUDITA ALTERA PARS". 2. INEXISTE OF ENSA AOS PRINCIPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO A DECISAO QUE DEFERE MEDIDA PROTETIVA SEM OITIVA DO SU

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 IA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), CONFOR ME O DISPOSTO NO ARTIGO 22, 4 DA LEI 11.340/2006, C/C ARTIGO 536, 1 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NO CUMPRIMENTO DO MANDADO - QUE D EVERA SER REALIZADO COM MODERACAO, - O OFICIAL DEVERA EXPLICAR AO REQUERIDO QUE OCORREU APRECIACAO SIMPLESMENTE LIMINAR, INFORMAND O-LHE QUE ELE AINDA PODERA SER OUVIDO EM JU

Seção III ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 ATRIMONIAL E MORAL -, QUE POR VENTURA VENHA A SOFRER DIANTE DA PL AUSIBILIDADE DO DIREITO. IN CASU, FOI NOTICIADO QUE NO DIA 23.04. 2015, O REQUERIDO, INCONFORMADO COM O TERMINO DA RELACAO AMOROSA, AMEACOU DE MORTE A VITIMA COM UMA FACA, MANTENDO-A SOB SUA CUSTO DIA NA CASA DELE ATE O AMANHECER. INFERE-SE DOS FATOS NARRADOS, Q UE AS AGRESSOES EM QUESTAO OCORRERAM NUM

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 RMOS DO ART. 5, INCISO III, DA LEI 11.340/2006. EM CRIMES COMETID OS NO AMBITO DOMESTICO, A PALAVRA DA VITIMA E DE SUMA IMPORTANCIA , JA QUE, NA MAIORIA DAS VEZES, A VIOLENCIA OCORRE DENTRO DO PROP RIO AMBITO FAMILIAR, SEM PROVA TESTEMUNHAL, NAO HAVENDO RAZAO APA RENTE PARA DESCRER DE SUA PALAVRA, MORMENTE PELO FATO DA VIOLENCI A DOMESTICA SER COMETIDA ROTINEIRAMENTE NA

Seção III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 .054430-7/001, REL. DES. ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS, DATA DO JULGA MENTO 03/03/2009, DATA DA PUBLICACAO 23/03/2009 - GRIFOU-SE). ADE MAIS, NAO E DIFICIL IMAGINAR, ASSIM, QUE O AGRESSOR, AINDA MAIS R EVOLTADO COM O ATO DA VITIMA DE O DENUNCIAR A AUTORIDADE, VENHA A CONCLUIR SEU INTENTO DELITUOSO, O QUE DEMONSTRA A URGENCIA NA CO NCESSAO DAS MEDIDAS QUE ORA SE PLEITEAM.

Seção III ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 05, EIS QUE PREENCHEM OS REQUISITOS LEGAIS, REVOGO A PRISAO PREVE NTIVA ANTERIORMENTE DECRETADA AO ACUSADO ALEX UMBELINO, FULCRADA NO ARTIGO 313 DO CPP, IMPONDO AO ACUSADO AS SEGUINTES MEDIDAS CAU TELARES: 1- COMPARECIMENTO PERIODICO EM JUIZO, MENSALMENTE ATE O DIA 10 DE CADA MES, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES (A RT.319, INCISO I, DO CPP); 2- PROIBICAO DE

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 14/14-VERSO). O MINISTERIO PUBLICO DEIXOU DE MANIFESTAR-SE POR EN TENDER NAO HAVER DETERMINACAO LEGAL (FLS. 26/26-VERSO). INICIALME NTE, NO QUE TANGE A ABSTENCAO DO REPRESENTANTE MINISTERIAL, VERIF ICO QUE O ART. 25 DA LEI 11.340/2006 NAO DEIXA DUVIDA QUANTO A PA RTICIPACAO INTEGRAL DO MINISTERIO PUBLICO NOS CASOS DE VIOLENCIA DOMESTICA. POIS BEM. NO CASO EM TELA, VER

Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 NO CASO EM TELA, VERIFICO A NECESSIDADE DE SE APLICAR MEDIDAS URG ENTES DE CARATER PREVENTIVO EM FAVOR DA OFENDIDA, A FIM DE INIBIR QUALQUER TIPO DE VIOLENCIA - FISICA, PSICOLOGICA, SEXUAL, PATRIM ONIAL E MORAL , QUE POR VENTURA VENHA A SOFRER DIANTE DA PLAUSIBI LIDADE DO DIREITO. IN CASU, FOI NOTICIADO QUE O REQUERIDO OFENDEU A INTEGRIDADE FISICA DA REQUERENTE, CONFORME

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 A DOMESTICA. POIS BEM. NO CASO EM TELA, VERIFICO A NECESSIDADE DE SE APLICAR MEDIDAS URGENTES DE CARATER PREVENTIVO EM FAVOR DA OF ENDIDA, A FIM DE INIBIR QUALQUER TIPO DE VIOLENCIA - FISICA, PSIC OLOGICA, SEXUAL, PATRIMONIAL E MORAL -, QUE POR VENTURA VENHA A S OFRER DIANTE DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. IN CASU, FOI NOTICIADO QUE NO DIA 16.03.2015, O REQUERIDO OFENDE