Seção III ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 O MENOR QUE ENSEJE RENUNCIA OU MANIFESTA DIMINUICAO NO MONTANTE F IXADO VIA JUDICIAL. INTELIGENCIA DO ARTIGO 1.707, CODIGO CIVIL. ( TJRS PROCESSO: AC 70048136204 RS, RELATOR: JORGE LUIS DALL"AGNOL, J. 11/07/2012).GRIFO NOSSO. APELACAO CIVEL. EXECUCAO. ACAO DE AL IMENTOS. QUITACAO PARCIAL. EXTINCAO PELO PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDA DE. DIREITO INDISPONIVEL. MELHOR INTERESS

Diário da Justiça ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6729/2019 - Terça-feira, 27 de Agosto de 2019 1660 defrontarmos com atividades de risco, cujo regime de responsabilidade n¿o tenha sido especificado em lei, o juiz analisar¿, caso a caso, ou o Poder P¿blico far¿ a classifica¿¿o dessas atividades. "¿ a responsabilidade pelo risco da atividade." Na conceitua¿¿o do risco aplicam-se os princ¿pios da precau¿¿o, da preven¿¿o e da repara¿¿o. Repara-se por for¿a do Direito Positivo e, tamb¿m