Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 1192 2.2.1. Responsabilidade Subsidiária - Ordem em Eventual Execução - Limitação de Responsabilidade O Juízo de origem julgou procedente o pedido de responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada com base na Súmula 331, IV, do C. TST, durante o prazo de vigência do contrato firmado entre as rés. A 2ª reclamada se insurge, alegando, em suma, que "a promulgação da

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 1203 Execução - Limitação de Responsabilidade O Juízo de origem julgou procedente o pedido de responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada com base na Súmula 331, IV, do C. TST, durante o prazo de vigência do contrato firmado entre as rés. A 2ª reclamada se insurge, alegando, em suma, que "a promulgação da Lei 13.429/2017 acaba por confirmar aquilo que já é de

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 138 Nada mais. Processo nº 0000791-65.2015.5.23.0005 Aos 04 dias do mês Setembro de 2017, na 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá-MT, presente o Exmo. Juiz do Trabalho, EDILSON RIBEIRO DA SILVA, que ao final assina, analisados os autos e as provas que dele constam, foi proferida a seguinte Assinatura SENTENÇA RESOLUTIVA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS I - RELATÓRIO O autor,

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 1214 O Juízo de origem julgou procedente o pedido de responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada com base na Súmula 331, IV, do C. TST, durante o prazo de vigência do contrato firmado entre as rés. A 2ª reclamada se insurge, alegando, em suma, que "a promulgação da Lei 13.429/2017 acaba por confirmar aquilo que já é defendido pela reclamada em diversos outros proc

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 18580 RECURSO ORDINÁRIO 1º RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CESÁRIO LANGE 2º RECORRENTE: ERIC RODRIGUES SANTOS VOTO ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE TATUÍ 1. admissibilidade: JUÍZA SENTENCIANTE: ANA PAULA SARTORELLI Conheço dos recursos ordinários interpostos, pois preenchidos os BRANCACCIO pressupostos processuais de admissibilidade: são tempestivos, regular sua represe

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 5759 LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES Juíza Relatora Inconformado com a r. sentença (id. 616e4f3), recorre o Município (id. 31c0f02). Preliminarmente, pretende que o presente apelo seja conhecido com efeito suspensivo. No mérito, questiona os seguintes pontos: 1. Dobra das férias e , 12 de fevereiro de 2021. 2. Honorários sucumbenciais. Contrarrazões apresentad

Publicações Judiciais I ● 18/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000417-08.2008.4.03.6125/SP 2008.61.25.000417-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal WALTER DO AMARAL DESTILARIA LONDRA LTDA SP064648 MARCOS CAETANO CONEGLIAN e outro Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro Ministerio Publico Federal SVAMER ADRIANO CORDEIRO e outro 00004170820084036125 1 Vr OURINHOS/SP DECISÃO Tratam-se de apelações interpostas pela DESTILARIA LONDRA

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 140 Sentença Processo Nº RTOrd-0000791-65.2015.5.23.0005 RECLAMANTE ERICK FERREIRA MATOS ADVOGADO andre tadeu jorge fernandes(OAB: 8441/MT) RECLAMADO PARREIRA CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME ADVOGADO Carlos Eduardo Maluf Pereira(OAB: 10407/MT) II - FUNDAMENTAÇÃO 1- ADMISSIBILIDADE Tempestivos, aduzindo matéria pertinente e subscritos por Intimado(s)/Citado(s): - PARREIR

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8274 Id. ce26c13, proferida pela MM. Juíza do Trabalho, Dra. Emanuela 129 da Constituição Estadual de São Paulo. Sustenta a ocorrência Angélica Carvalho Paupério, cujo relatório adoto, que concedeu a de violação dos artigos 37, caput, e 61, § 1, inciso II, da segurança, dela recorre a reclamada, mediante as razões de Id. Constituição Federal, e contrariedade

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 3148 C. TST. Por fim, conheço dos documentos anexados nos ID's ns. 9e14339, 3d42037, 8f2084e, 93681f2, 819ce89, d972ee9, efa75ca e d332402, que se tratam de cópias de decisões proferidas em outros feitos, que trazem apenas subsídio jurisprudencial, mas não vinculam o juízo. EQUIPARAÇÃO SALARIAL Da r. sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos (ID O MM.