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poderia causar constrangimento ilegal. nos moldes

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25 resultados encontrados para poderia causar constrangimento ilegal. nos moldes - data: 20/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 14/03/2019 - Pág. 45 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 AUDIENCIA DA CUSTODIA E SOBRE O SEU DIREITO DE PERMANECER EM SILE NCIO, BEM COMO DETERMINOU A MANUTENCAO DAS ALGEMAS, TENDO EM VIST A QUE O EFETIVO POLICIAL DISPONIVEL E INSUFICIENTE PARA ASSEGURAR A SEGURANCA DE TODAS AS PESSOAS PRESENTES E EM VIRTUDE DE TODO O TRAJETO DO AUTUADO ATE ESTA AUDIENCIA SER FEITO COM O USO DE ALG EMAS, NAO SENDO O FATO DE ESTAR DENTRO DA SAL

TJGO 28/05/2019 - Pág. 39 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 ERA COMO OFICIO NOS TERMOS DO DISPOSTO NO PROVIMENTO N 002/2012 D A CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. GOIANIA, 22 D E MAIO DE 2019. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 10069-98.2018.8.09.0175 : 21 : ACAO PENAL : BAUER PEREIRA MA

TJGO 22/03/2019 - Pág. 20 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 2019. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV VIT ADV ACUS : : : : : : : 63262-17.2015.8.09.0051 113 ACAO PENAL PABLO EDUARDO SOARES COSTA LEOMAR MARIANO GUALBERTO 32445 GO - MOISES AGOSTINHO BALOI 8294 GO - RELTON SANTOS RAMOS 28843 GO -

TJGO 05/04/2019 - Pág. 42 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 36100 GO - CLAUDIONOR SILVEIRA DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N.: 201105119143 CUSTODIADO: RAIMUNDO SOARES , BRASILEIR O FILIACAO: MARIA DE LOURDES SOARES DATA DE NASCIMENTO: 03/11/1970 EM MIRACEMA DO TOCANTINS/TO RG: 1968348, 2 VIA, SSP/GO. CPF: 478. 357.291-72 . TIPIFICACAO: ARTIGO 121, CAPUT , C/C 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL PENA: 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) M

TJGO 14/01/2019 - Pág. 32 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 TUDE DE TODO O TRAJETO DOS AUTUADOS ATE ESTA AUDIENCIA SER FEITO COM O USO DE ALGEMAS, NAO SENDO O FATO DE ESTAR DENTRO DA SALA DE AUDIENCIA, PARA REALIZACAO DA CUSTODIA, QUE POR SINAL DE CURTA D URACAO, PODERIA CAUSAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NOS MOLDES DA RESO LUCAO CNJ N 213/2015, O MM. JUIZ FORMULOU AOS CUSTODIADOS AS SEGU INTES PERGUNTAS CAIO: 1) O SENHOR FOI CIENT

TJGO 27/02/2019 - Pág. 21 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 FEITO COM O USO DE ALGEMAS, NAO SENDO O FATO DE ESTAR DENTRO DA S ALA DE AUDIENCIA, PARA REALIZACAO DA CUSTODIA, QUE POR SINAL DE C URTA DURACAO, PODERIA CAUSAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NOS MOLDES D A RESOLUCAO CNJ N 213/2015, O MM. JUIZ FORMULOU AOS CUSTODIADOS A S SEGUINTES PERGUNTAS: 1) O SENHOR FOI CIENTIFICADO A RESPEITO DO EXERCICIO DE SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS

TJGO 10/05/2019 - Pág. 29 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 A DE AUDIENCIA, PARA REALIZACAO DA CUSTODIA, QUE POR SINAL DE CUR TA DURACAO, PODERIA CAUSAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NOS MOLDES DA RESOLUCAO CNJ N 213/2015, O MM. JUIZ FORMULOU AO CUSTODIADO DANIE L AS SEGUINTES PERGUNTAS: 1) O SENHOR FOI CIENTIFICADO A RESPEITO DO EXERCICIO DE SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS, TAIS COMO O DE SE CONSULTAR COM ADVOGADO OU DEFENSOR PUBLICO, DE

TJGO 28/11/2018 - Pág. 37 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DESPACHO AUTOS N 201701370357 COM O DECURSO DO PRAZO EM BRANCO DA DECISAO DE PRONUNCIA, I NTIM EM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 0 5 (CINCO) DIAS, APRESENTAREM O ROL DAS TESTEMUNHAS QUE IRAO DEPOR EM PLENARIO, BEM COMO REQUEREREM A JUNTADA DE DOCUMENTOS E A REA LIZACAO DE DILIGENCIAS QUE ENTENDEREM NECES

TJGO 04/07/2019 - Pág. 62 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 . ABERTA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ CIENTIFICOU O CUSTODIADO SOBRE AS FINALIDADES DA AUDIENCIA DA CUSTODIA E SOBRE O SEU DIREITO DE PERMANECER EM SILENCIO, BEM COMO DETERMINOU A MANUTENCAO DAS ALGE MAS, TENDO EM VISTA QUE O EFETIVO POLICIAL DISPONIVEL E INSUFICIE NTE PARA ASSEGURAR A SEGURANCA DE TODAS AS PESSOAS PRESENTES E EM VIRTUDE DE TODO O TRAJETO DA AUTUADA ATE ESTA

TJGO 25/06/2019 - Pág. 34 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE DESPACHO : GOIANIA ST OESTE - 30 VARA CIVEL PROTOCOLO: 200302664070 DE SPACH O PARA A REGULAR MOVIMENTACAO DOS AUTOS JUNTO AO SISTEMA DE PRIME IRO GRAU, DETERMINO O PRECIPU O CANCELAMENTO DA BAIXA DOS AUTOS, DETERMINANDO A SERVENTIA TODAS AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA A SUA REGULARIZACAO E DEVIDO ANDAMENTO DO PROCESSO; REMETAM-SE AO

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