Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2253/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 2673 Conclusão da admissibilidade ADMISSIBILIDADE PREJUDICIAIS MÉRITO RECURSO Conheço do recurso ordinário do reclamante e considero as contrarrazões do reclamado, porquanto presentes os pressupostos legais de admissibilidade. PRELIMINAR DE NULIDADE DA R. SENTENÇA POR CERCEIO AO DIREITO DE DEFESA Preliminar de admissibilidade Aduz o reclamante que a prova oral preten

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 29931 NORMATIVAS O reclamante alega que colacionou, na inicial, trechos das normas coletivas que fundamentam os pleitos em epígrafe, razão pela qual sua pretensão não poderia ser indeferida. Mas, sem razão. A mera extração de trecho das normas coletivas que fundamentam os pedidos e colagem na petição inicial não se mostra suficiente à prova do pleito, sendo imp

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 240 É o relatório. RELATÓRIO BATISTA CUSTÓDIO DOS SANTOS impetrou mandado de VOTO segurança contra ato do Juízo Auxiliar da Execução, que, nos autos do processo nº 000188-12.2010.5.18.0003, levou à praça bens de sua propriedade, que estariam avaliados por preço vil. A inicial foi liminarmente indeferida, com fulcro nos arts. 5º, II; 10 e 23 da Lei nº 12.016/

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 29927 Tratando-se de responsabilidade subsidiária, não se aplica, no caso, os juros previstos na Lei 9494/97, conforme entendimento sedimentado na OJ. 382, da SDI-1, do C. TST. Desse modo, provejo o apelo do autor para declarar a responsabilidade subsidiária do 2º reclamado pela integralidade da condenação. CESTA BÁSICA, VALE-ALIMENTAÇÃO E MULTAS NORMATIVAS O rec

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2662 VOTO ADMISSIBILIDADE 1. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEIO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA (ADOBE) O recurso interposto pela segunda reclamada é tempestivo e está assinado por advogado com procuração nos autos. O preparo foi devidamente realizado, conforme guias de fls. 930/932. O recurso interposto pela primeira

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2403/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 917 decorrentes dos minutos residuais, com reflexos em 13º salário, EMENTA férias + 1/3, FGTS mais 40% e DSR. A ré apresentou contrarrazões nas fls. 85-87. É o relatório. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Conforme estatuído no art. 818 da CLT e no art. 373, I, do CPC, compete ao empregado comprovar a existência de diferenças nos registros de ponto e no

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 2023 decorrência da fraude na terceirização de mão de obra, que, a teor da jurisprudência consolidada do c. TST e deste Regional, independe desta igualdade funcional. (Fl. 587, 11º volume) CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA Com efeito, a questão envolvendo a isonomia salarial pode ser CONTÁBIL demonstrada por outros meios probatórios, de modo que a co

Seção I ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 Em hipóteses como essa, Calmon de Passos sugere que “se consulte uma sibila, para desvendar o pensamento do magistrado. Decisões sem fundamento ou sem fundamento aceitável como tal, no mínimo que seja, é decisão n ula, que não obriga e deve ser reformada”. (in Curso de Direito Processual Civil: Teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 2011 realização de perícia, com o fim de comprovar as reais funções dos autores. Tendo em vista a prova oral colhida, indefiro o requerimento de realização de perícia. PRELIMINARES ARGUIDAS NO RECURSO DA CELG-D E, neste caso, de nenhum interesse para o processo a absoluta identidade de função entre os autores e os empregados da quinta reclamada, objeto da prova requ

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 1007 PROC. Nº TRT - 0000039-13.2015.5.06.0023 (ED) Órgão Julgador : 4ª Turma Relator : DESEMBARGADOR PAULO ALCÂNTARA RELATÓRIO Embargante : EDSON FRANCISCO DA SILVA Embargada : COMPESA - CIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO Advogados : ANNA GABRIELA PINTO FORNELLOS, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA, HAROLDO WILSON MARTINEZ JÚNIOR Trata-se de embargos declaratórios