Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ELECTROCAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ROLFF MILANI DE CARVALHO(OAB: 84441/SP) ALESSANDRA MARETTI(OAB: 128785/SP) SANDRO MARCOS BUZATI MAURICIO CESAR DE CAMPOS(OAB: 271808/SP) 26790 VOTO Conheço do recurso interposto, porquanto preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. 1. Jornada- horas extras/intervalos Int

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 26794 da aptidão para a prova, explicando sua condição de massa falida e a dificuldade em ter acesso aos documentos da empresa, com os sócios, bem como com possíveis trabalhadores que poderiam servir de testemunhas. Insurge-se contra a jornada fixada pela origem, asseverando que as testemunhas não comprovaram o horário de trabalho

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 7483 necessidades de interferência da Autora na dinâmica laboral. Da Para tanto, analiso a prova oral. mesma forma, não há nos autos prova de que a Reclamante supervisionava os demais empregados, mas apenas aquelas Em seu depoimento (Id n.º 8885a72, gravado em áudio e vídeo), a atividades mencionadas parágrafos acima. preposta da Reclamada relatou que não existe

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 7477 auxiliavam no dia a dia da loja, possuíam acesso ao estoque falar em acúmulo de funções, o que importa na inexistência da desta, poderiam servir de testemunhas no fechamento do caixa causa de pedir formulada pela Autora. e, na eventualidade, substituíam o sub-gerente e o gerente de loja, na ausência destes. Diante de tal fato, nego provimento ao apelo. Como

Judiciário ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2080/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2016 Portanto, a prejudicial não deve ser acolhida. 2440 documentos da sociedade para que ficassem sob sua guarda e responsabilidade. Logo, enquanto não se prove o contrário, 4. DAS HORAS EXTRAS E DO INTERVALO INTRAJORNADA presume-se que o referido administrador é quem detém tais Sustenta a recorrente que se trata de massa falida e o documentos, inclusive os cartões de

Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10640 Federal, que está a garantir o piso mínimo de direitos aos morais. trabalhadores (nesse sentido já pacificou entendimento o C. TST, A Reclamante foi sucumbente na prova pericial, devendo arcar com com se verifica, por exemplo, pela Súmula 378, I, do C. TST). os honorários periciais no valor de R$1.000,00 (mil reais), que Destaca Sebastião Geraldo de Oliveira

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 5076 ou do encarregado Luiz Cláudio; que não tem como precisar o valor justa causa, em 24.08.2020. recebido pelo reclamante; que não havia outro empregado (a) para Considerando o vínculo de emprego reconhecido, o último dia substituir o reclamante, pois o número de empregados era reduzido; trabalhado estabelecido em 24.08.2020, a projeção do aviso prévio que havi

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 1648 cerca de 1200 litros de leite por dias, em média; que não sabe empregados." informar quantos litros de leite produzia cada vaca por dia; que não Uma vez negada a prestação de serviços pelo réu, incumbia ao sabia se o reclamante tinha ou não CTPS anotada." reclamante a prova de suas alegações, a teor do disposto no art. A segunda testemunha ouvida a rogo

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 5082 bezerros; que não sabe precisar o número certo dos últimos porque efetivo pagamento das parcelas pleiteadas, todas a cargo do era tratorista; que havia de 7 a 10 cavalos na fazenda; que o empregador, faz jus o reclamante ao pagamento das seguintes reclamante tocava e separava o gado no curral, bem como ordenha verbas postuladas: de vacas; que trabalhou nas duas fa

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 1634 era tratorista; que havia de 7 a 10 cavalos na fazenda; que o dependência deste e mediante salário", e o art. 3º do mesmo reclamante tocava e separava o gado no curral, bem como ordenha diploma legal define que "Considera-se empregador, rural, para os de vacas; que trabalhou nas duas fazendas do reclamado, fazendo efeitos desta Lei, a pessoa física ou jurídica