Seção II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. APOS, ARQUIVE-SE O FEITO COM AS CAU TELAS DE PRAXE. GOIANIA, 22 DE SETEMBRO DE 2017. LEVINE RAJA GABA GLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO PROTOCOLO NR. : 223729-15.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1226 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : CRISTINA DE OLIVEIRA MORAIS ADV ACUS : 14306 GO - MAGDA PEREIRA DE ANDRADE DE

Seção II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 DENUNCIA FORMULADA PELO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI CO EM DESFAVOR DOS DENUNCIADOS ACIMA NOMINADOS. CITEM-SE OS ACUSA DOS PARA QUE APRESENTEM DEFESA POR ESCRITO, POR MEIO DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PREVE O ART. 396 E 396-A DO CPP, SOB PENA DE SER-LHES NOMEADO DEFENSOR PUBLICO. ATENDENDO AO REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. RETRO, DETERMIN

Seção II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 NTO EM 1/4 (UM QUARTO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 14 (QUATORZE) AN OS, 08 (OITO) MESES E 07 (SETE) DIAS DE RECLUSAO. NOS TERMOS DO A RTIGO 72, DO CODIGO PENAL, A PENA DE MULTA SERA APLICADA DISTINTA E INTEGRALMENTE NO CASO DE CONCURSO DE CRIMES. DIANTE DISSO, SOM O AS DUAS PENAS DE MULTA, TOTALIZANDO 140 (CENTO E QUARENTA) DIAS -MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VAL

Seção II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 ENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGES IMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. DA UNIFICACAO DAS PENAS: CONFORME JA FUNDAMENTADO ACIMA, TENDO EM VISTA A CONTINUIDADE DELITIVA, PREVISTA NO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL, ENTRE OS CRIMES DE ROUBOS ACIMA NARRADOS, TOMO A P ENA DE 07 (SETE) ANOS E AUMENTO EM 1/6 (UM SEX

Seção II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 UE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO , FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RE CLUSAO. CONSIDERANDO O CONCURSO DA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REI NCIDENCIA, TENDO EM VISTA A EXECUCAO PENAL JA EM ANDAMENTO (AUTOS N. 201601548472), O QUE CONFIRMA O TRANSITO EM JULGADO, E DA CIR CUNSTANCIA ATENUANTE DA MENORIDADE, DENOTA-SE

Seção II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 A, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TR IGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONO MICA DO REU. B) EM RELACAO AO DELITO DE FALSA IDENTIDADE: I CULPA BILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES DESFAVORAVEIS, POIS O ACUSADO POSSUI TRES SENT