Diário da Justiça ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

118 Rio Branco-AC, quarta-feira 27 de outubro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.941 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARLON MARTINS MACHADO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ORLENILDO OLIVEIRA DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0139/2021 ADV: UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), ADV: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC) - Processo 000035359.2021.8.01.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: RAQUEL LEITE DOS SANTOS - RECLA

Judiciário ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1749/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2015 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região CHRISTIANO GONCALVES NERY FELIPE FABÍULA GOMES DE CASTRO(OAB: 3.533-TO) POTENCIA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA ALESSANDRA FERREIRA(OAB: 30.685-GO) CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D FILLIPE CESAR VILLELA LOPES(OAB: 28.874-GO) ÀS PARTES: Tomarem ciência do despacho de fls. retrô cujo teor segue transcrito abaixo: O

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 Pois bem. Compulsando detidamente os presentes autos, verifiquei que os recolhimentos efetuados pelo 1º e 2º executados referente à depósitos recursais recolhidos em 19/10/2009,17/09/2012, 06/12/2012, 08/03/2010 e 09/11/2012, nos valores de R$5.630,00, R$13.200,00, R$6.600,00, R$5.621,90, R$13.196,42, foram todos convolados em penhora e utilizados no abatimento da execuç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 975 1840 MURILO MARTINELLI DE FREITAS OAB/SP 287191 368.01.2011.002618-5/000000-000 - nº ordem 381/2011 - Execução de Título Extrajudicial - COMERCIAL SUPERMERCADO PORTUGUES LTDA X VIVALDO DE OLIVEIRA ARAUJO - Fls. 9 - VISTOS, Reza o artigo 8º, § 1º, da Lei 9.099/95 que somente as pessoas físicas podem propor aç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 975 1836 PORTUGUES LTDA X LUCIMARA GUIMARAES - Fls. 15 - VISTOS, Reza o artigo 8º, § 1º, da Lei 9.099/95 que somente as pessoas físicas podem propor ação nos Juizados Especiais. O artigo 74 da Lei Complementar 123/2006 por sua vez, estabelece que as microempresas e as empresas de pequeno porte poderão propor açã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 975 1839 pessoas físicas podem propor ação nos Juizados Especiais. O artigo 74 da Lei Complementar 123/2006 por sua vez, estabelece que as microempresas e as empresas de pequeno porte poderão propor ação perante o Juizado Especial. Por sua vez, a definição legal de microempresa e empresa de pequeno porte está no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 975 1837 Seção I, Capítulo III, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Intimem-se. - ADV MAURICIO ULIAN DE VICENTE OAB/SP 150230 - ADV MURILO MARTINELLI DE FREITAS OAB/SP 287191 368.01.2011.002603-8/000000-000 - nº ordem 364/2011 - Execução de Título Extrajudicial - COMERCIAL SUPERMERCA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 975 1842 que as microempresas e as empresas de pequeno porte poderão propor ação perante o Juizado Especial. Por sua vez, a definição legal de microempresa e empresa de pequeno porte está no artigo 3º da referida LC, e o fator determinante deste enquadramento jurídico é, sem dúvidas, a receita bruta das empresa

Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 PROTOCOLO N 200904455895 DESPACHO A FL. 441 O BANCO DO BRASIL SOL ICITOU ESCLARECIMENTOS EM RELACAO AO ALVARA JUDICIAL APRESENTADO PELO PERITO JUDICIAL EIS QUE CONSTAM DOIS DEPOSITOS NA CONTA JUDI CIAL. POIS BEM . COMPULSANDO O PROCEDIMENTO OBSERVO A EXISTENCIA DE DUAS PENHORAS, VIA SISTEMA BACENJUD . A PRIMEIRA FOI REALIZADA EM CONTA BANCARIA DO MUNICIPIO QUE NAO PODE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 975 1835 jurídico é, sem dúvidas, a receita bruta das empresas. Pois bem. Compulsando os autos verifiquei constar no documento juntado a fls.6 que a autora trata-se de Sociedade Empresarial Ltda., portanto, é vedado à autora integrar o pólo ativo da relação jurídica processual. Posto isso, determino a remessa do