81 resultados encontrados para pois foi manifestada pela vontade livre - data: 25/03/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PENA-BASE) NA éPOCA DOS FATOS TINHA 18 ANOS DE IDADE CULPABILIDADE SUA CONDUTA MERECE REPROVABILIDADE, POIS FOI MANIFESTADA PELA VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE ADQUIRIR BENS DE ORIGEM ILíCITA, TENDO POTENCIAL CONSCIêNCIA DA ILICITUDE DO CRIME, MESMO SABENDO SER TAL PRáTICA CONTRáRIA AO DIREITO, SENDO IMPUTáVEL E INTEIRAMENTE CAPAZ DE ENTENDER O CARáTER ILíCITO DO
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/05/2013 QUALQUER CASO, DE UM SEXTO A DOIS TERçOS. PARáGRAFO úNICO NOS CRIMES DOLOSOS, CONTRA VíTIMAS DIFERENTES, COMETIDOS COM VIOLêNCIA OU GRAVE AMEAçA à PESSOA, PODERá O JUIZ, CONSIDERANDO A CULPABILIDADE, OS ANTECEDENTES, A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DO AGENTE, BEM COMO OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTâNCIAS, AUMENTAR A PENA DE UM Só DOS CRIMES, SE IDêNTICAS, OU A M
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/03/2013 PODENDO SER AUMENTADA DE UM TERçO ATé A METADE. À LUZ DO ARTIGO 59, DO CPB, PASSO A DOSAR AS PENAS DE ACORDO COM O ARTIGO 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DOSIMETRIA DAS PENAS À LUZ DO ARTIGO 59, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO, PASSO A DOSAR AS PENAS DE ACORDO COM O ARTIGO 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. COM RELAÇÃO AO CRIME DEROUBO CONTRA A VÍTIMA EAF (1ª FASE – FIXAçãO D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 14/02/2017 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE CAMPOS BELOS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : SIRLENE APARECIDA SILVA ALMEIDA ============================================
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/03/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/03/2013 "DESPACHO: SOBRE O RETORNO DO PROCESSO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,OUÇAM-SE AS PARTES EM 05(CINCO) DIAS...APARECIDA DE GOIÂNIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013. HAMILTON GOMES CARNEIRO - JUIZ DE DIREITO". NR. PROTOCOLO : 326715-30.2012.8.09.0011 AUTOS NR. : 1382 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GERENILDO PEREIRA DE SOUTO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 28384 GO - WELDER DE ASSI
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/03/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/03/2013 16462 GO - JOAO BARBOSA NETO DESPACHO : SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL, OUCAM-SE AS PARTES NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NR. PROTOCOLO : 386495-66.2010.8.09.0011 AUTOS NR. : 1351 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CHARLE ARIEL CARVALHO ALVES VITIMA : ROSEMIRA DIAS DA SILVA ADV ACUS : 26311 GO - MARCOS SERGIO SANTOS MOURA DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR PARA APRESENT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 23/07/2018 NR. EDITAIS : 5 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 346746/2018 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA FÓRUM - RUA VERSALES QD 3 LT 8/14 S/N RESIDE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 521564/2017 COMARCA DE ARAGARCAS FÓRUM - AV. APOLINARIO LOPES 70 SETOR ADMINISTRATIVO CEP - 76240000 TEL: (64) 3638-1300 - FAX : (64) 3638-1300 CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO EMITENTE: 5114101 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L175 PROTOCOLO NUMR: 288364-76.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 346747/2018 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA FÓRUM - RUA VERSALES QD 3 LT 8/14 S/N RESIDENCIAL MARIA LUIZA CEP - 74980970 TEL: 3238-5100 - FAX : 3238-5100 2A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 203 EMITENTE: 6677390 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DA VÍTIMA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E112L099 PROTOCOL
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/04/2013 DO ARTIGO 302 DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, E PELO EXCESSO DE PRAZ O NA INSTRUçãO CRIMINAL SER JUSTIFICADO. INTIMEM-SE. APARECIDA DE GOIâNIA, 02 DE ABRIL DE 2013. HAMILTON GOMES CARNEIRO JUIZ DE DI REITO NR. PROTOCOLO : 102122-81.2013.8.09.0011 AUTOS NR. : 529 NATUREZA : PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE REQUERENTE : JUNIOR SOUZA GUIMARAES LANCELOTE ADV R