Seção III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 A. JATAI, 16/08/2016 11:51:05. THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA D E CASTRO JUIZ DE DIREITO OBS.: DECISAO ASSINADA ELETRONICAMENTE, NAO HA NECESSIDADE DE ASSINATURA FISICA/MANUAL, CONFORME ART. 1, 2, III, "A" DA LEI N 11.419/06. PARA CONFERENCIA DA AUTENTICIDADE , UTILIZE O CODIGO DE VALIDACAO DO DOCUMENTO E ACESSE O SITE DO T JGO. NR. PROTOCOLO : 266742-53.2016.8.09.009

Seção II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 EGAL (INTELIGENCIA DA SUMULA 231 DO STJ1); ANTE A CAUSA DE AUMENT O DE PENA DO ART. 157, 2, I E II, DO CODIGO PENAL, MAJORO A PENA EM APENAS 1/3, MINIMO LEGAL2, PERFAZENDO 05 ANOS E 04 MESES DE RE CLUSAO. PELA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO CONCURSO FORMAL (ART. 70 DO CP), EXASPERO 1/6 DA REPRIMENDA (CONSIDERANDO O NUMERO DE CRI MES, OU SEJA, ROUBO EM FACE DE DUAS VITIMAS),

Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 : : : : : Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 374552-12.2014.8.09.0076 1035 EXECUCAO PENAL ADRIANO DOS ANJOS GONCALVES 43073 GO - KARLA PEIXOTO SILVA SANTOS 42728 GO - DIEGO HENRIQUE GOMES HORBYLON DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, RECONHECO A PRESCRICAO DAS FALTAS GRAVES OCORRIDA S DE DEZEMBRO DE 2015 A 18.03.2016, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 109, INCISO VI, DO

Seção III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 RAUJO. ADUZ A GENITORA QUE DESDE O FALECIMENTO DO PAI DO REQUEREN TE, O MENOR PASSOU A SOBREVIVER COM A AJUDA UNICAMENTE PRESTADA P ELA GENITORA, E QUE A MESMA ENCONTRA-SE DESEMPREGADA E COM SERIAS DIFICULDADES FINANCEIRAS. OS AVOS PATERNOS SAO FALECIDOS, E OS M ATERNOS SOBREVIVEM APENAS DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO. ALEGA QUE OS IRMAOS DO REQUERENTE POSSUEM EXCELENTES CO

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 E REGULAR DO PROCESSO;. NESSE SENTIDO, TEMOS: PROCESSO CIVIL. APE LACAO CIVEL. FALTA DOS PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E R EGULAR DO PROCESSO. EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO . RECURSO DESPROVIDO.1. A NAO REGULARIZACAO DO POLO PASSIVO DA AC AO ACARRETA A EXTINCAO DO FEITO A LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC, ANTE A FALTA DE PRESSUPOS

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 NA E SO SE APLICA AOS CASOS EM QUE A CONDENACAO NAO FOR SUPERIOR A OITO ANOS; (III) SUSPENDER, POR INCONSTITUCIONAL, O ART. 10 DO DECRETO N 9.246/2017, QUE TRATA DO INDULTO DA MULTA, RESSALVADAS AS HIPOTESES DE EXTREMA CARENCIA MATERIAL DO APENADO OU DE MULTA INFERIOR AO MINIMO FIXADO PARA A INSCRICAO DE DEBITOS EM DIVIDA A TIVA DA UNIAO; (IV)SUSPENDER, POR INCONSTITUCIO

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 TE ALEGA QUE, INICIALMENTE, EMBARGADO E LUCIANE APARECIDA DINIZ F IRMARAM CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE I MOVEL URBANO NO VALOR DE R$ 19.514,38 A SER LIQUIDADO EM 72 PARCE LAS MENSAIS DE R$ 415,92, ONDE A ADQUIRENTE DEIXOU DE ADIMPLIR A 44 PARCELA EM DIANTE, OU SEJA, SOMENTE QUITOU ATE A PARCELA 43, V ENCIDA EM 12/2008. ADUZ QUE ADQUIRIU O REFER

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 ONCLUIU-SE QUE O FORNECEDOR VIOLOU AS NORMAS CONSUMERISTAS, POIS NAO CUMPRIU A OFERTA, NOS TERMOS DO ART. 35, INCISO I DO CDC. ISS O PORQUE, O ART. 30 DO CDC PRECONIZA QUE AS INFORMACOES E PUBLICI DADE REPASSADAS PELO FORNECEDOR POR QUALQUER MEIO O OBRIGA A CUMP RIR E INTEGRA O CONTRATO QUE VIER A SER CELEBRADO. POR SUA VEZ, O ART. 35 DO MESMO CODEX DISPOE QUE NAO CUMPRI

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 ISTO"" SENDO QUE PARA SUA COBRANCA CABE ACAO EXECUTIVA PARA ENTRE GA DE COISA INCERTA (ART. 15, LEI 8.929/94). O NOVO CODIGO DE PRO CESSO CIVIL DISPOE, EM SEU ARTIGO 798 (ART. 615 DO CPC/73), ACERC A DAS FORMALIDADES QUE DEVERAO SER CUMPRIDAS PELO EXEQUENTE AO PR OPOR UMA EXECUCAO, DISPONDO EM SUA ALINEA D, INCISO I, DA NECESSI DADE DE COMPROVAR O ADIMPLEMENTO DA CONTRAP

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 "ALIANCA, AMBOS QUALIFICADOS. RELATA A AUTORA QUE E SERVIDORA DO MUNICIPIO DESDE 2011 NO CARGO DE TECNICA DE ENFERMAGEM E, QUANDO INGRESSOU NO SERVICO PUBLICO LABORAVA SEMANALMENTE 30 (TRINTA) HO RAS. ADUZ QUE EM JULHO/2013 A REQUERIDA PASSOU A EXIGIR JORNADA S EMANAL DE 40 HORAS. SUSTENTA QUE, ATE ENTAO, JAMAIS TINHA CUMPRID O ESSA QUANTIDADE DE HORA, E QUE ESSE AUMENT