3.702 resultados encontrados para policiais militares rodoviários - data: 24/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 991 do art. 58, § 1º, do aludido diploma legal. Determino, por fim, a perda do valor apreendido em favor da União, nos moldes da fundamentação. Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados; expeça-se guia de execução; comunique-s
considerando também a atual jurisprudência do E. STF sobre o tema (HC 120.550, HC 118.858, HC 119.171 e HC 117.915), reformulo entendimento anterior e passo a adotar tais parâmetros para aplicação da insignificância nos casos de contrabando de cigarros.No caso, como se viu, os cigarros objeto do contrabando somam 5.000 maços, o que revela nítida finalidade comercial e, por conseguinte, afasta a aplicação do princípio da insignificância, independentemente do valor das mercadorias.Prov
Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 964 cargo da serventia, que enviará os convites, por por e-mail, aos seus superiores, para conhecimento e providências, bem como o ofício requisitando-os para a videoconferência, com as instruções devidas. Quanto ao mais, deverá o servidor responsável pelas audiências, observar e cumprir o disposto no Com
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 1099 o direito de recorrer em liberdade, sendo o caso de se manter a prisão preventiva, com determinação de transferência imediata para hospital adequado para o seu tratamento. Oficie-se com urgência para a transferência do réu para Hospital Psiquiátrico Especializado. Custas ex lege. Oportunamente, façam-s
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 992 receber o link de acesso às teleaudiências, por e-mail. 5) Em se tratando de Policiais Militares, Rodoviários ou Civis, os convites deverão ser enviados por por e-mail, aos seus superiores, para conhecimento e providências, bem como o ofício requisitando-os para a videoconferência, com as instruções de
0004802-20.2012.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000480050.2012.403.6105) EUDES BRAZ DA SILVA(SP257033 - MARCIO LUIZ VIEIRA) X JUSTICA PUBLICA Vistos. Cuida-se de petição aviada por Eudes Braz da Silva, qualificado nos autos, na qual se pretende a concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança. Aduz, em apertada síntese, que foi preso em flagrante delito por policiais militares rodoviários no dia 10.03.2012, em razão de suposta tentativa de furto. Sustenta a pr
0004802-20.2012.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000480050.2012.403.6105) EUDES BRAZ DA SILVA(SP257033 - MARCIO LUIZ VIEIRA) X JUSTICA PUBLICA Vistos. Cuida-se de petição aviada por Eudes Braz da Silva, qualificado nos autos, na qual se pretende a concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança. Aduz, em apertada síntese, que foi preso em flagrante delito por policiais militares rodoviários no dia 10.03.2012, em razão de suposta tentativa de furto. Sustenta a pr
Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 2271 baixe o programa no computador ou celular pelo seguinte endereço eletrônico: https://products.office.com/pt-br/microsoft-teams/ download-app Deverão Acusação e Defesa apresentar no prazo de 48 horas a partir da publicação da presente os endereços de e-mails dos acusados que soltos respondem o processo e
Lei nº 11.343/2006, (fls. 664/681). A referida peça foi analisada pelo Juízo, que, diante dos fatos narrados nos autos, decidiu por receber a denúncia (fls. 682/683). Foi determinada a citação do denunciado para apresentação de resposta à acusação, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, que foi juntada na fl. 689. Fundamentação 2. Na nova sistemática processual penal, após o cumprimento do disposto nos artigos 396 e 396-A, e parágrafos, deste Código, o
Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 1144 Ministério Público da data da teleaudiência e para que forneça(m) seu(s) endereço(s) eletrônico(s) e os da(s) testemunha(s) eventualmente arroladas, indicando também telefone para contato, no prazo de quarenta e oito (48:00) horas, sob pena de preclusão. 2) Providencie-se, nos termos do Comunicado CG