Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2118 1949 CRISTINA MORAIS DE LIMA (OAB 329489/SP) Processo 1002423-67.2015.8.26.0590 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.G.S. - G.A.M. - Ciência ao autor para manifestações acerca da petição e comprovante de depósito juntados à fl. 65/66 . - ADV: IGOR SANTOS DE CARVALHO (OAB 25

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2005 2035 em conflito com outros direitos constitucionais, consistentes na liberdade de ir e vir e na livre iniciativa. Há também necessidade de se assegurar a supremacia do interesse público, pois os serviços essenciais precisam ser mantidos mesmo durante a greve e a obstrução do escoamento realizado em relaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 933 1077 Lopes - Fazenda do Estado de São Paulo - pROC. 527/11 - Vistos. JOSÉ CARLOS LOPES, ingressou com a presente ação em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, alegando pertencer ao quadro da Polícia Militar e que a ele não foram aplicados os ditames da Lei Federal 8.880/94, que determinou a todos e sem exceçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 931 883 público não serão computados nem acumulados, para fins de concessão de acréscimos ulteriores sob o mesmo título ou idêntico fundamento”. Desta forma, visou o legislador constituinte acabar com os chamados “marajás”, proibindo terminantemente o cálculo dos acréscimos de forma cumulativa. E, premidos pela opini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1066 1757 todos os requisitos foram observados. Isto posto, recebo os embargos para discussão. Vista a embargada para impugnação em 30 dias (art. 17, da Lei 6830/80). Sem prejuízo, determino o apensamento destes aos autos da(s) Execução(ões) Fiscal(is) correspondente(s) pois isso facilita muito a análise do cas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2808 2471 estaria atento aos fatos que ocorriam (chuvas torrenciais) Alegação, ainda, de que de que não há provas de que o local não se encontrava sinalizado - Alegações que não convencem, pois no caso a responsabilidade é objetiva, e há demonstração do acidente e o nexo causal com os danos Acidente devidament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 1885 certificando-se, a possibilitar eventual remessa do link para ingresso à audiência remota, orientando-os de que, nesse caso, OS SERVIDORES DA UNIDADE ENTRARÃO EM CONTATO PARA SOLUCIONAR EVENTUAIS DÚVIDAS, TUDO PARA QUE O ACESSO REMOTO À AUDIÊNCIA SEJA ALCANÇADO. 5. Intime-se a Defesa constituída, v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3503 1459 18.2018.8.26.0053; Relator (a): Moacir Peres; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/ Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 15/09/2020; Data de Registro: 15/09/2020). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. POLICIAIS MILITARES. Pretensão

Caderno único ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de agosto de 2011 indevida praticada por este. Diante da condição econômica do autor, que aparentemente não é de grande posse, já que os valores apresentados como faturas de cartão de crédito não são consideráveis, o valor de R$ 24.000,00 é excessivo, podendo levar a um enriquecimento para o autor. O valor de indenização tem que servir como amenizador de uma dor sofrida, porém, não causa de um enriquecime

Caderno único ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722342-22.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIVONE SCHMITT RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER SENTENÇA RELATÓRIO 1. Dispensado o relatório[1]. FUNDAMENTAÇÃO QUESTÃO PENDENTE ? REVELIA ? EFEITOS MATERIAIS ? INOCORRÊNCIA 2. Não há fala