Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3429/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no 1421 FABIO RICARTE ROSA LIRIO(OAB: 9433/SE) G & M CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI ADALICIO MORBECK NASCIMENTO JUNIOR(OAB: 4379/SE) CENCOSUD BRASIL COMER

Seção I ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 Comarca de Goiânia Agravante: Cláudio César Laubach de Oliveira Agravados: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás e outros Relator: Desembargador Carlos Alberto França NR.PROCESSO: 5350001.09.2017.8.09.0000 Agravo Interno no Mandado de Segurança nº 5350001.09.2017.8.09.0000 VOTO Conforme relatado, a matéria recursal cinge-se a irresignação do

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3429/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 RECORRIDO Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Segunda Turma do ADVOGADO 1416 CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA TIALA SORAIA DE FARIAS GARCIA(OAB: 521-A/SE) Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no Intimado(s)/Citado(s): - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Presi

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3429/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 provimento. Em relação à correção monetária, determinar que a 1411 - DANILO DOS SANTOS BRUM atualização das contas de liquidação seja efetuada nos moldes da decisão da Corte Suprema (ADC nº 58 e 59), devendo ser observada a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do PODER JUDICIÁRIO ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 d

Seção I ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 Desembargador NORIVAL SANTOMÉ Relator 1“Art. 11.Para ingresso no Quadro de Oficiais .da Polícia Militar - QOPM do Estado de Goiás exigir-se-á que o candidato: V - tenha idade não superior a 32 (trinta e dois) anos, na data da posse; § 3° Tratando-se de candidato policial militar, integrante das fileiras da Corporação, o limite de idade previsto no inciso V. dest

Seção I ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 I- Não há possibilidade de acordo entre impetrante e a Administração Pública, pois esta é regida pelo princípio da legalidade, de modo que assiste à impetrante o direito pleiteado ou não, inexistindo meio direito a possibilitar um acordo entre a autora e o Estado de Goiás. II- Entretanto, o que fora denominado pelo Estado de Goiás como proposta de acordo, nada

Seção I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 10 presença de inúmeras pessoas, sendo o paciente NR.PROCESSO: 5419807.97.2018.8.09.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás integrante da Força Nacional de Segurança Pública, expondo o despreparo e a perigosidade social, em correspondência com o art. 312, do Código de Processo Penal. II - Faltante a prova pré-constituída do constrangimento ilegal

Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 5 responsável por supri-la. Isso não ocorria na relação reclamante x militares e civis que prestam serviços de segurança privada a primeira reclamada já que caberia a um colega do reclamante supermercados, atentam contra a Lei nº 7.102/1983, inclusive indicar o responsável por satisfazer a necessidade da reclamada porque usam arma de fogo própria e se valem da co

Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 10 responsável por supri-la. Isso não ocorria na relação reclamante x militares e civis que prestam serviços de segurança privada a primeira reclamada já que caberia a um colega do reclamante supermercados, atentam contra a Lei nº 7.102/1983, inclusive indicar o responsável por satisfazer a necessidade da reclamada porque usam arma de fogo própria e se valem da c

Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 15 responsável por supri-la. Isso não ocorria na relação reclamante x militares e civis que prestam serviços de segurança privada a primeira reclamada já que caberia a um colega do reclamante supermercados, atentam contra a Lei nº 7.102/1983, inclusive indicar o responsável por satisfazer a necessidade da reclamada porque usam arma de fogo própria e se valem da c