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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1167 419 hospitalar, na forma pleiteada. Assim, a mantença da liminar concessiva do custeio da internação prescrito é medida que se impõe não só pela presença da verossimilhança e do iminente perigo de dano, mas também pela proteção dada pela Constituição Federal, em seu artigo 5º, “caput”, quanto à garantia do direito à v
Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 2846 S/A. Expeçam-se ofícios. Citem-se e intimem-se as requeridas por carta com AR. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à autora. Anote-se. Intime-se. - ADV: CIBELE RODRIGUES (OAB 159841/SP) Processo 1001435-02.2015.8.26.0637 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Exe