Diário da Justiça ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

80 Rio Branco-AC, sexta-feira 26 de abril de 2019. ANO XXVl Nº 6.339 técnica, quando constatada a violação do medidor ou demais equipamentos de medição, exceto quando for solicitada a perícia técnica de que trata o inciso II; (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012) IV efetuar a avaliação do histórico de consumo e grandezas elétricas; e V implementar, quando julgar necessário, os seguintes procedimentos: a) medição fiscalizadora, com registros de fornecimento em memór

Diário da Justiça ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

72 Rio Branco-AC, terça-feira 19 de maio de 2020. ANO XXVIl Nº 6.596 (Resolução CNJ n.º 313/2020; e a.p.); em regime de TELETRABALHO JUDICIÁRIO (Portaria Conjunta TJ/PRESI/COGER/AC n.º 21/2020; e a.p.) e, mais, em tempo de PANDEMIA de COVID-19 e, no ponto, é de ressaltar que o espalhamento de seu agente etiológico (SARS-CoV-2), como sabido e noticiado, continua ocorrendo em escala exponencial e, em consequência, como também ocorre no Acre e nos demais Estados do Brasil e, ainda, em

Diário da Justiça ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

70 Rio Branco-AC, sexta-feira 29 de maio de 2020. ANO XXVIl Nº 6.604 meio idôneo de comunicação. Cumpra-se, conforme a finalidade. ADV: LUCIANO DA SILVA BURATTO (OAB 179235/SP), ADV: MARCIA XAVIER SOUZA (OAB 4194/AC), ADV: GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR (OAB 4608/AC) - Processo 0606536-94.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: Marcela Silva Queiroz - RECLAMADO: Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nã