Caderno único ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de maio de 2018 em 03.07.2015 contrato de franquia e licenciamento de marca, cujo objeto era a aquisição das marcas ?Prepara Cursos Profissionalizantes? e ? Prepara Idiomas (inglês). Alega que pagou o valor de R$ 32.500,00 pela aquisição da franquia. Havia, ainda, previsão contratual para pagamento a título de ?royalties?. Afirmou que foram habilitados 10 (dez) computadores para utilização da franquia e que ainda

Caderno único ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. De acordo com o art. 921, inciso III e §1º, do CPC, quando o executado não possuir bens penhoráveis, a execução pode ser suspensa. Por outro lado, a suspensão dos atos executivos não é incompatível com o arquivamento provisório do processo. O arquivamento provisório não implica cancelamento ou baix

Caderno único ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de agosto de 2018 § 2º Ocorrendo a prorrogação, o locador poderá denunciar o contrato a qualquer tempo, concedido o prazo de trinta dias para desocupação. Portanto, a melhor interpretação é no sentido de que o contrato previu, em caso de ausência de notificação por parte do locatário, sua renovação automática. Isto é, renovação pelo mesmo prazo, preço e demais cláusulas. Assim, entendo que assiste r

Caderno único ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de novembro de 2018 efeito, a presunção que norteia a revelia é de natureza juris tantum e pode ser afastada pelo juiz quando do julgamento da ação qualquer outro elemento seja preponderantemente contrário ao que vem narrado na inicial. Não vislumbro nenhum vício que macule o andamento do feito. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Passo à análise do mérito. A controvérsia deve s

Caderno único ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de agosto de 2017 RUSSOMANO NETO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0702217-92.2017.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: UBIRAJARA MOREIRA DA SILVA JUNIOR RÉU: BANCO BRADESCARD S.A., BANCO BRADESCO SA SENTENÇA UBIRAJARA MOREIRA DA SILVA JÚN

Caderno único ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de fevereiro de 2017 baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Núcleo Bandeirante, DF, 31 de janeiro de 2017 15:15:59. MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Juiz de Direito N� 0700125-29.2017.8.07.0011 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: SOL CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME. Adv(s).: DF42867 - POLYANA UCHOA CONTE. R: IGOR CARDOSO DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nï¿

Caderno único ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de agosto de 2016 nexo causal e dano. É fato incontroverso nos autos a existência da relação jurídica entre as partes. O ponto nodal cinge-se em saber se houve o descumprimento contratual e se a parte requerida deve ser compelida a indenizar a parte requerente, material e moralmente, em face do não recebimento do auxílio-desemprego. Das provas documentais existentes nos autos, suficientes para um julgamento seguro

Caderno único ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de maio de 2017 ao mês, tudo nos termos dos artigos 914 a 916 do CPC. Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, penhore-se bens suficientes para a execução. Intimem-se. Sobradinho - DF, quinta-feira, 18/05/2017 às 14h32. Daniel Eduardo Branco Carnacchioni,Juiz de Direito . Nº 2017.06.1.004106-3 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: SO REPAROS SUPER LOJA DA CONSTRUCAO LTDA. Adv(s).: DF034892 -