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Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1100 1449 níveis: superior a 80 decibéis, na vigência do Decreto n. 53.831/64 (1.1.6); superior a 90 decibéis, a partir de 5 de março de 1997, na vigência do Decreto n. 2.172/97; superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto n. 4.882, de 18 de novembro de 2003” (Enunciado 32, TNU). Porém, com a adoç
Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2800 2517 comunicação da extinção. 3) Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. P.R.I. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP), MAURO FABIANO PEREIRA NOGUEIRA (OAB 316873/SP) Processo 1023564-32.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de C
Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2803 728 envolvendo a expedição de guias de levantamento, deverá ser apresentado demonstrativo atualizado do débito. Int. - ADV: MELINA THAISSA MOREIRA (OAB 380337/SP), MARCOS DOMINGOS SOMMA (OAB 68512/SP), ANTONIO ZANETTI FILHO (OAB 244923/SP), RODRIGO JOSÉ MÜLLER D’ARCE (OAB 166325/SP) Processo 1004787-89.2015.8.
Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2830 1850 e a orientação do plenário ou do órgão especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento n
Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 139 Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 11 de novembro de 2022, às 15h40min a ser realizada de forma presencial na sala de audiência do 6º andar do Fórum João Mendes Jr. Int. - ADV: LUCIANA RODRIGUES DE MORAES (OAB 314373/SP), OTON JOSÉ NASSER DE MELLO (OAB 5124/MS), WELINGTON ARAUJO DE ARRUDA (O
Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 843 autor/exequente a se manifestar no prazo de 15 dias. - ADV: MAGNO BERGAMASCO (OAB 248892/SP) Processo 0000570-78.2019.8.26.0047 (processo principal 1001594-95.2017.8.26.0047) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - Panicampos Alimentos Ltda - Epp - Chocopan Comércio de Artigos de Padaria e Sorvete
Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3373 3707 MATHEUS DE OLIVEIRA (OAB 405909/SP) Processo 1017428-25.2021.8.26.0007 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Alecssander de Jesus Garcia - Me. Manifeste-se a parte autora/exequente quanto ao Aviso de Recebimento negativo, no prazo de dez dias. Fica alertada que requerimentos genéricos, que não indicam precisamen
Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 637 através do e-mail. O Comunicado Conjunto nº 581/2020, por sua vez, que regulamentou o Provimento CSM nº 2564/2020, tratou do Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial. Em seu item “39”, pontuou: Ficam suspensos os pedidos de desarquivamento de processos físicos e as retiradas de caixas de
Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2743 1936 pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico po
Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2183 1541 a serem cumpridas pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado ( I- dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II- títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III- títulos e valores mobiliár