Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 RELATORA: REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO 688 assim nas Súmulas TRT-7 nº 2, 219 e 329 do C. TST. Tendo em vista que no caso em apreço não restaram observados os requisitos cumulativos previstos na Súmula TRT-7 nº 2, bem como nas Súmulas 219 e 329, do C. TST, merecem providos os apelos das reclamadas, neste aspecto da demanda, para o fim de se excluir da condenaç

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 683 correta a sentença que, aplicando o disposto na súmula 331 do C. TST, lhes condenou de forma subsidiária. III - RECURSO ORDINÁRIO APRESENTADO PELA 3ª RECLAMADA. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.Considerando-se que a presente ação fora proposta no dia 24/08/2017, de se declarar a prescrição do direito de ação re

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 27030 VOTO DO CONHECIMENTO VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO Conheço dos recursos ordinários interpostos, por presentes os ORDINÁRIO. pressupostos processuais de admissibilidade. Recursos ordinários interpostos pela reclamante às fls. 675/704 Em virtude das matérias veiculadas, passo inicialmente ao e pela primeira reclamada às fls. 705/715 em

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 27044 enquadramento sindical, diferenças de comissões, intervalo intrajornada, salário extrafolha e indenização por danos morais. O MM. Juízo de origem condenou as reclamadas ao pagamento de indenização por danos morais, arbitrada em R$ 6.000,00, em Demanda a reclamada a reforma do julgado nos temas relativos virtude da restrição à utilização de banheiros por pa

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 Relator RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO CONSTRUTORA MOTA MACHADO LTDA ANA CRISTINE DE MATOS ROLIM(OAB: 11348/CE) HENRIQUE GUIMARÃES ALVES DE SOUSA(OAB: 22217/CE) BSPAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR(OAB: 149172-A/RJ) RAIMUNDO FLAVIO SILVA RIBEIRO JOSE ITALO

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 27037 ORDINÁRIO. pressupostos processuais de admissibilidade. Recursos ordinários interpostos pela reclamante às fls. 675/704 Em virtude das matérias veiculadas, passo inicialmente ao e pela primeira reclamada às fls. 705/715 em face da r. sentença exame do ponto comum entre os recursos, concernente aos de fls. 645/663, complementada pela r. decisão proferida em d

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 27051 Sem razão as partes. A restrição ao uso do banheiro restou comprovada nos autos, observados os exatos termos do depoimento da testemunha da reclamante, que assim relatou: "que para utilizar o banheiro precisavam pedir permissão para o coordenador; que caso o coordenador autorizasse, lançavam pausa pessoal no sistema; que nem sempre o coordenador dava autorização p

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3536 775 da CLT. Não há entre os trabalhadores comunhão de direitos, cada qual com "Conciliar também é realizar justiça" o seu direito decorrente de contrato de trabalho diverso sequer PONTA GROSSA/PR, 21 de julho de 2020. coincidente em período e valor conciliado. Não há aqui causa de pedir ou pedido de forma estrita, vez que se EDGARD CARASEK DA ROCHA Diretor d

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 Pugna, assim, pela reforma da r. Sentença. 1846 A primeira reclamada, apesar de revel, sustenta que foram apuradas diferenças de intervalo intrajornada devidas ao Nada a deferir, diante da condenação solidária da ora recorrente, o reclamante, as quais já foram efetivamente quitadas, consoante que enseja a sua responsabilidade por todos as verbas deferidas ao comprova

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RECORRIDO salarial pelo piso e reflexos; diferenças salariais pelo desvio/acúmulo de função; adicional noturno e reflexos, adicional de ADVOGADO periculosidade pelo uso da motocicleta e reflexos; pagamento de RECORRIDO combustível/salário utilidade; diárias pela locação do veículo;indenização do auxílio alimentação; pagamento de abono de ADVOGADO 1811 PERSONAL