Seção I ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 Vale lembrar, ainda, a provisoriedade do instituto em foco, o qual poderá ser revisto a qualquer tempo, acaso demonstrada a cessação da necessidade da ora Recorrente. Destarte, levando-se em conta as condições da parte agravante, bem assim, os documentos dos autos, e, a fim de resguardar a garantia do acesso ao Judiciário, merece reforma a decisão fustigada. NR.PR

Seção I ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 Vale lembrar ainda a provisoriedade do instituto em foco, o qual poderá ser revisto a qualquer tempo, acaso demonstrada a cessação da necessidade. Destarte, levando em consideração as condições momentâneas do recorrente, a presunção da veracidade de sua declaração e a inexistência de elementos contrários, merece reforma a decisão fustigada, a fim de resguar

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 18396 Ocorre, porém, que é direito da parte ouvir até três testemunhas (art. 821 da CLT). Ressalte-se que a um mesmo fato pode ser dado outro enfoque. Somente nas hipóteses de matéria exclusivamente de direito ou de confissão real da parte é que se exclui a prova testemunhal. Não é o caso dos autos. Mesmo que o Juízo de origem já se considere satisfeito para julg

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 18393 "A reclamante pretende ouvir as testemunhas já arroladas para fazer prova da jornada de trabalho. Diante da confissão ficta das 1ª e 2ª reclamadas, bem como da ausência de controle de jornada, indefiro. Protestos", id nº b87919a. Ocorre, porém, que é direito da parte ouvir até três testemunhas (art. 821 da CLT). Ressalte-se que a um mesmo fato pode ser dado o

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13518 a lide segundo sua própria convicção, a ponto de indeferir a oitiva de testemunhas, o que nem sequer ocorreu no caso, em face do abrupto encerramento da instrução processual, é direito das partes a produção de prova sobre questões controvertidas. O indeferimento de produção de prova, com julgamento da ação contra a parte que pretendia produzi-la, como ocorre

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 18402 a lide segundo sua própria convicção, a ponto de indeferir a oitiva de testemunhas, é direito das partes a produção de prova sobre questões controvertidas. O indeferimento de produção de prova, com julgamento da ação contra a parte que pretendia produzi-la, como ocorreu, configura cerceamento de defesa. Assim, dá-se provimento ao recurso, no ponto, para anu

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 18399 Somente nas hipóteses de matéria exclusivamente de direito ou de confissão real da parte é que se exclui a prova testemunhal. Não é o caso dos autos. Mesmo que o Juízo de origem já se considere satisfeito para julgar a lide segundo sua própria convicção, a ponto de indeferir a oitiva de testemunhas, é direito das partes a produção de prova sobre questões

Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 556 Processo 0000688-38.2015.5.05.0012, Origem PJE, Relator supressão do intervalo intrajornada ocorreu ao tempo que o autor Desembargador PAULO SÉRGIO SÁ , 4ª. TURMA, DJ 29/06/2017; laborou em horário noturno, deverá ser observado o conteúdo da RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA. ABRANGÊNCIA. A Súmula de no. 60, do C. TST, quando da apuração da condenação contratan

Judiciário ● 21/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2069/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2016 274 calculo adotada pelos instrumentos de classe; a parte Ré deverá providenciar os recolhimentos fiscais observado o reajustes salariais previstos nas normas coletivas anexadas aos quanto disposto na Lei 12.350 de 20/12/2010 que acresceu à Lei autos, observadas a extensão temporal acima definida, a aplicação 7.713 de 2/12/88 o artigo 12- A, ou seja, será calculad

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 2052 A Defensoria Pública, na qualidade de CUSTOS VULNERABILIS, apresentou embargos de declaração à decisão ID 25570382, alegando que as diligências solicitadas para comprovação da revogação da justiça gratuita, também são necessárias para se verificar se o requerente cumpre a função social da propriedade rural, no que não se entende porque, sequer, foram apreciadas pelo Juízo, cerceando-se