Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3562/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 469 justiça gratuita pode ser concedido ao empregador, mas depende de robusta comprovação da insuficiência econômica e financeira a PODER JUDICIÁRIO ponto de inviabilizar o recolhimento das custas e demais despesas JUSTIÇA DO processuais, insuficiente para tanto a mera declaração de hipossuficiência, conforme a Súmula n. 463, II, do TST. EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA.

Judiciário ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2485/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: 1656 JOSE JESUS DE LIMA Secretaria da 10a. Turma Acórdão EMENTA: RESCISÃO INDIRETA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Para a caracterização da rescisão indireta, é necessário que a falta cometida pelo empregador seja grave a ponto de inviabilizar a continuidade da relação de emprego, não sendo cabível quando Processo Nº

Judiciário ● 15/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1624/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2014 970 Também asseverou "(...) que o serviço que o reclamante fazia na Deste modo, como a reclamada ressalta que quem trocava de reclamada não sujava o seu uniforme a ponto de inviabilizar que ele roupa na empresa o fazia em cinco minutos e depois aguardava dar o usasse para ir para casa; (...)", além de dizer que, na maioria das 06h55, para marcar o início de suas jo

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 1754 Por estas razões, dou provimento ao recurso para determinar a regularização da tramitação processual em face de todos os exequentes. Acórdão ISTO POSTO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRABALHO DA Ante todo o exposto, rejeito a questão preliminar de não TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO conhecimento do recurso, para dele conhecer, assim como da

Publicações Judiciais I ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Em havendo o Tribunal de origem, com base na análise do acervo fático-probatório dos autos, entendido que o autor não poderia arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, mostra-se inviável a sua revisão por esta Corte, pois infirmar tal entendimento ensejaria o reexame de provas, procedimento defeso, em sede de recurso especial, ante o óbice da Súmula n. 7/STJ. 4. Agravo regimental não provido." (STJ - 2ª. Turma, AgRg no Ag 1345625 / SP, Rel. Mi

Diário da Justiça ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6958/2020 - Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 2218 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte embargante requereu a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita ao fundamento de que não possui condições financeiras para arcar com o ônus do processo, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Nesse contexto, cumpre ressaltar que o CPC/15, revogando as disposições da lei nº 1.060/50, previu em seu artigo 98, a possibilidade de con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 2467 do crédito pretendido. Isto posto, intime-se o autor para que regularize o pedido, no prazo de quinze dias, observando-se que é ônus do exequente dar início ao cumprimento mediante a apresentação de cálculo. Ademais, tratam-se de cálculos aritméticos que não se mostram complexos a ponto de inviab

Judiciário ● 20/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1648/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2015 89 considerando-se que adoção de medidas constritivas mais severas poderão afetar o regular andamento do estabelecimento RECLAMANTE(S): EMILIA CORREA educacional, a ponto de inviabilizar a atividade empresarial, em valorização aos princípios da conciliação, celeridade e economia RECLAMADO(S): CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE processual, pilares desta seara laboral, se

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 20769 Inconformadas com a sentença id 2309914, que julgou procedente em parte a pretensão inicial, recorrem as partes. A reclamada pede a revisão quanto à justa causa, pensão, constituição de capital. O reclamante requer a revisão quanto aos valores deferidos a título I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA de indenizações por moléstia profissional e horas extras

Judiciário ● 20/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1648/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2015 Intimação PROCESSO Nº 0010700-70.2013.5.14.0032 RECLAMANTE(S): ADRIANO MARCOS DANTAS DA SILVA RECLAMADO(S): CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ARIQUEMES 92 Processo Nº RTOrd-0010710-17.2013.5.14.0032 Relator CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA AUTOR LUIS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO Valdeni Orneles de Almeida Paranhos(OAB: 4108) RÉU CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ARIQUEMES ADVOGADO