Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 1006 em local diverso, mas sem nenhuma evidência concreta de que o Sala de Sessões, quarta-feira, 07 de dezembro de 2016. Reclamante foi o organizador de tal procedimento, assim como que (Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006) efetivamente agia dessa forma para o alcance de supostas metas OSMAIR COUTO de vendas, não bastando para tanto o simples

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 676 Recurso da parte Item de prejudicial 2.2.1. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. INDISCIPLINA Conclusão das prejudiciais Narra o autor, na inicial, que foi admitido em 02/12/2013 para exercer a função de vendedor, tendo sido dispensada por justa causa em 04/08/2016. Assevera que, na oportunidade da dispensa, não fora informado pela ré qual teria sido a conduta ensejadora d

Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2902 Assim, negada a identidade de funções pela empresa, incumbia à nem se o foi no período anterior; que as funções do Promotor I autora o ônus do fato constitutivo de seu direito (artigo 818 da CLT são: responsável pelo abastecimento, organização da loja, e 373, inciso I, do NCPC), encargo do qual não se desvencilhou a precificação, organização das gôndo

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 667 2.2.1. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. INDISCIPLINA Conclusão das prejudiciais Narra o autor, na inicial, que foi admitido em 02/12/2013 para exercer a função de vendedor, tendo sido dispensada por justa causa em 04/08/2016. Assevera que, na oportunidade da dispensa, não fora informado pela ré qual teria sido a conduta ensejadora da referida justa causa, apenas que o c

Seção I ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 XIII - no valor de 10 (dez) a 50 (cinquenta) UFR; a) R$ 12.280,24 (doze mil, duzentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos), pelo extravio ou destruição de equipamento emissor de cupom fiscal - ECF -, máquina registradora ou terminal ponto de venda - PDV - autorizado a emitir documento fiscal; (Redação dada à alínea pela Lei nº 13.194, de 26.12.1997, DOE GO d

Seção I ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 1. A Constituição Federal/88 impõe aos entes públicos dotados de competência impositiva, expressiva limitação ao seu poder de tributar, garantia constitucional dos sujeitos passivos da tributação. NR.PROCESSO: 5360382.76.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRINCÍPIO DO NÃO CONFISCO. MULTA EM VALOR EXORBITANTE. REDUÇÃO PARA 100

Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 NR.PROCESSO: 5360382.76.2017.8.09.0000 Tributo Original Remanescente..........................: R$ 0,00 Atualização Monetária do Tributo......................: R$ 0,00 Juros de Mora....................................................: R$ 0,00 Multa por Falta Recolhimento Vr. Original.........: R$ 0,00 Multa por Descumprimento Obrig. Acessória.....: R$ 15.185,70 Atu

Seção I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 Diante de tais fatos, não antevejo no dispositivo sub examine qualquer caráter confiscatório (art. 150, IV, CF/88). NR.PROCESSO: 5461591.54.2018.8.09.0000 1. pelo extravio, perda ou inutilização de documentos fiscais confeccionados exclusivamente para acobertar operações ou prestações destinadas a consumidor ou usuário final ou emitidos por equipamento emisso

Seção I ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 NR.PROCESSO: 5360382.76.2017.8.09.0000 RELATOR: DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRINCÍPIO DO NÃO CONFISCO. MULTA EM VALOR EXORBITANTE. REDUÇÃO PARA 100% (CEM POR CENTO). MANUTENÇÃO. MULTA DE OFÍCIO E MULTA ISOLADA. CUMULAÇÃO. AFASTAMENTO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. LEI Nº 11.

Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2891 critério do ônus de prova e, na hipótese dos autos, era da também no conjunto de poderes e tarefas deferidas ao obreiro no reclamante o encargo de provar a identidade de funções. contexto da divisão de trabalho da empresa. Logo, nego provimento ao apelo. Entendo que as atividades desenvolvidas pela demandante na empresa eram todas coordenadas e integradas entre